Despacho CONFAZ/SE nº 52 DE 06/04/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constam não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Get4 Serviços de Informática Ltda - ME | 07.216.249/0001-88 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0092018, nome: G - COM PDV, versão:1.4, código MD-5: 93A98391B3798C72796891D58A558D9B *G - COM PDV |
| Senior Sistemas S/A | 80.680.093/0001-81 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0112018, nome: Senior Ponto de Venda, versão: 1.3.1, código MD-5: 7DDAC81F7147F418A8FA923739AE6480 *SENIORPDV |
| VGM Comercio, Consultoria e Sistemas Ltda | 00.215.264/0001-62 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0132018, nome: Check Consys, versão: 1.5.0.2018, código MD-5: F8EE6E1AD83D5DF144A66E0F3E182F44 *CHECK |
2.Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| RJ Consultores e Informática Ltda | 00.073.778/0001-20 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0042018, nome: SRVP, versão: 08.1.9, código MD-5: EFA63AEB991152C3F3B741EC74E4F189 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS