Despacho SE/CONFAZ nº 52 DE 03/04/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2012

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Via Logos Assessoria em Serviços de Informática Ltda

02.664.215/0001-32

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0932012, nome: VLCash, versão: 2.0, código MD-5: 4318961a779bf4d375c2146e6974479d *VLCASH

Escobar Processamento de Dados Ltda

31.935.000/0001-07

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1072012, nome: EPD Autocaixa,versão: 7.8.025, código MD-5: C6ED2E76C2869E17E9330E70B29BFC52 *acwin

FMZ Consultoria de Desenvolvimento e Comercio de Software e Equipamento de Informatica - ME

04.528.398/0001-94

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0852012, nome: Horus, versão: 03.009,código MD-5: 35181a645d134ec8fce8c745717ff32f *PPDVBematechPAF

Conesoft do Brasil Ltda ME

10.935.040/0001-89

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1232012, nome: ADAPTA CASH,versão: 4.0, código MD-5: 7D1F19632771C0CA60FCDFC61742AF8A *CashGold

Proposto Automação Ltda

02.970.386/0001-90

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1282012, nome: Proposto Pista, ver-são: 14.000, código MD-5: F2C039A30893E7865E7C5FA55F30D12F *Pista

Rica Desenvolvimento de Programas de Informática Ltda

04.959.577/0001-86

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4472011, nome: ECFSoft, versão:1.09, código MD-5: E1B9F5305B40D2E929B68667403937AF *ecfsoft

Onclick Sistemas de Informação Ltda

04.449.943/0001-57

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1222012, nome: PAF ECF, versão: 2.0.0.0, código MD-5: 7863D10EE2DC7506154299691733AC70 *OCSPAF

R.S. Comercio e Serviços de Informática Ltda ME

35.245.810/0001-92

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0822012, nome: SGV-PAF, versão: 1.0.0, código MD-5:63FA4A70761D672843150E8747D81DF1 *sgvpaf

Desempenho Consultoria de Informática Ltda EPP

05.258.974/0001-93

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1052012, nome: Savwin, versão: 9.4.12, código MD-5: F07EC25FC40CA4BAED6562791FB0EC42 *deft

Folhamatic Tecnologia em Sistemas S.A

64.555.626/0001-47

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1242012, nome: Venda Mais Au-tomação Comercial, versão: 1.8, código MD-5: 8CAF988CB8EF45C416A770B932DD74FE * PDVMATIC

 

2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MR Consultoria e Sistemas Ltda

05.339.132/0001-66

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0072012, nome: SYSCOM-PDV, versão: 4.0, código MD-5: 5371E0FB208F105FE431AB91AAC90DE5

 

3. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Softer Comercio e Serviços Ltda

71.348.031/0001-86

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FPF0032012, nome: SGI-ECF, versão: 1.0, código MD-5: 41EA4C2D2F4DE24D4FC73DDA5D6885B4

 

4. Faculdade Idez - i10

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Jefferson Magomante Correia

05.059.010/0001-16

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100312012, nome: VISUAL PRO PDV, versão: 1.6, código MD-5: 1ed47e2b050fb758356f9690da542b7e *terminal

Ibrazil Comércio e Serviços Ltda

12.389.873/0001-17

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100342012, nome: EFFICACE, versão:ficace

 

5. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - Finatel - INATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Rezende Sistemas Ltda

02.692.380/0001-06

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0132012, nome: TACHUNGRY3, versão:3.0.37, código MD-5: DD4746369BA27CE5D063E21C0B1775DC

Rezende Sistemas Ltda

02.692.380/0001-06

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0112012, nome:TACGASAD3 versão: 3.0.37, código MD-5: B3D555F2EF39A8EC40E08243A9B73020

Rezende Sistemas Ltda

02.692.380/0001-06

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0102012, nome:TACGAS3 versão: 3.0.37, código MD-5: 7E800182251A0011D5CF4B2FAF1D383A

Rezende Sistemas Ltda

02.692.380/0001-06

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0122012, nome: TACRETAIL3 versão: 3.0.37, código MD-5: 157DF8217917AA7199FC2BBC6E087989

RR Informática Ltda

64.393.069/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0192012, nome: Controle Empresarial,versão: 1.08, código MD-5: 00ec246779dd7595947bed71ce088a89

RVM Serviços e Desenvolvimento de Software Ltda

07.598.580/0001-00

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0232012, nome: RVM-SIGPista, versão: 2.0.4R34, código MD-5: 0da66355e69f64c9f52a957f0e2e398e

 

6. Centro Universitário de Brasília - CUB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Castro & Cruz Ltda

05.772.502/0001-54

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número CUB0302011, nome: SAC - SISTEMADE ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL, versão: 1.0.3000, código MD-5: E13DE46E3CD2A4611E06BEDA46236BC6

 

7. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Tecnologia da Informação Ltda

81.442.378/0001-47

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0062012, nome: Waynesys TI, versão: 1.0.3000, código MD-5: E13DE46E3CD2A4611E06BEDA46236BC6

 

8. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Rodobens Caminhões Cirasa S/A

59.970.624/0001-84

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0202012, nome: Sistema Multibens, versão: A.22, código MD-5: e23a8112618b95d04cda970e6ea3e29e

Memodata Programas Aplicativos Ltda

03.938.799/0001-50

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0232012, nome: Cred, versão: 3.3, código MD-5: 35d38f222109f9ee17f18212a23f137d

 

9. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Smallsoft Tecnologia em Informática Ltda

07.426.598/0001-24

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0232012, nome: Small Commerce, versão: 2012, código MD-5: 8f3d531d1c7fc10c3b3297abd44f6bde

Tecsoft Tecnologia Ltda

85.280.642/0001-44

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0242012, nome: tecLUX - Sistema de Automação Comercial, versão: 1.99.9.9, código MD-5: 16c3e3dc5423d8019ae-ca857f3715898

 

10. Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Eris Sistemas de Informática Ltda

02.535.609/0001-90

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPT0442012, nome: ERIS LOJA, versão: 5.5, código MD-5:0b132aad003c79f917a869a932fb5a6b

 

11. Universidade do Sul de santa Catarina - UNS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Seo Sistemas Ltda

05.248.409/0001-45

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0142012, nome: SEOCORPPAF, 1547156eba24673ecb44f6d6f36f

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA