O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004045/2008-67, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto apresentados pela Vopak Brasil S/A, referente à ampliação das instalações de seu Terminal, localizado no Município de Santos, Estado de São Paulo;

- a solicitação feita pela Vopak Brasil S/A., por intermédio da correspondência, datada de 2 de abril de 2008, protocolada na ANP em 9 de abril de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção para reforma de dezoito tanques do seu Terminal:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo da ampliação do terminal totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Vopak Brasil S/A. à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento, a ser implementado na Área 3 (três) do Terminal da Vopak Brasil S/A. localizado na Av. Vereador Alfredo das Neves nº 786, bairro Alemoa no Município de Santos, Estado de São Paulo, compreende melhorias no parque de tancagem em 18 (dezoito) tanques. Os serviços a serem executados, consistem basicamente na inversão do fundo, aumento da capacidade volumétrica, instalação de selos flutuantes e melhorias no sistema de incêndio dos tanques 301 a 318.

Os tanques a serem modificados são verticais, de teto fixo auto-portante. Todos os tanques serão providos de câmara de espuma, anéis aspersores, válvula inertizadora e válvula de pressão e vácuo, além de aterramento conforme norma. Os tanques estão descritos na Tabela1, abaixo.

Tabela 1 - Características dos tanques de armazenamento

A base civil dos tanques será invertida para o centro, com caimento de 1 %, apoiada sobre estacas. Para os tanques 301 ao 318, serão fabricados e montados fundos novos, que terão caimento para o centro de 1 % , sendo instalado um anel com altura de 2,44 m conforme a norma API 650. A pressão interna nos tanques passará para atmosférica, e o material do fundo e do costado será em aço carbono ASTM A 36. Os tanques serão equipados com selo interno flutuante atendendo a norma API 650. Os tanques serão pintados externamente em epóxi e terão acabamento em poliuretano para atmosferas marítimas.

O volume da bacia de contenção será ampliada, com a construção de 60 centímetros adicionais de muro de bloco de concreto armado, e as fundações serão reforçadas de forma a suportar o acréscimo de carga conseqüente da ampliação das capacidades dos tanques. Os muros intermediários de separação entre os tanques permanecerão os mesmos.

Para o Sistema de Combate a Incêndio, será montado um anel de aspersores em cada tanque. Os anéis aspersores e a respectiva alimentação serão construídos em aço carbono, equipados com bicos aspersores auto-limpantes, com dimensão suficiente para garantir uma vazão de resfriamento de 2,0 l/m²/min. Os tanques já possuem câmaras de espuma, as quais serão reposicionadas. Na montagem das tubulações de água, o anel de água será interligado a tubulação existente de 8" de diâmetro localizada na Área 3, que é alimentada por Casa de Bombas de Combate a Incêndio existente na Área 2. O sistema de Combate a Incêndio também será ampliado com a instalação de 10 colunas de hidrantes, 10 canhões monitores fixos, com tubo laminador e esguicho de água para resfriamento dos tanques, e 10 abrigos para mangueiras.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste empreendimento são:

ABNT NBR 17505 (Parte 1 a 7) - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

ABNT NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão

ABNT NBR 5418 - Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis;

ABNT NBR 5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas

ABNT NBR 7821 - Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados;.

ABNT NBR 14039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão.

ABNT NBR 5110 - Iluminação Pública.

ABNT NBR 5382 - Verificação de Iluminância de interiores

ABNT NBR 5413 - Iluminância de Interiores

ABNT NBR 13571 - Haste de Aterramento Aço-Cobreada e Acessórios.

ABNT NBR 7117 - Medição da Resistividade do Solo pelo Método dos Quatro Pontos (Werner).

ABNT NBR 9441 - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio.

NR 10 - Segurança em instalações e Serviços com Eletricidade.

API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage

API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated

MEIO AMBIENTE

Foi encaminhada à ANP a cópia da Licença de Instalação Nº 18001011 emitida pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB do Estado de São Paulo em nome da Vopak Brasil S/A. referente a reforma em 18 tanques no seu terminal.

CRONOGRAMA