O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 378ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de setembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA