Despacho CONFAZ nº 51 DE 12/07/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade Federal de Goiás - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
V.R. Software Ltda.  Rua Narciso Gonçalves, 59, Jd. Cidade Universitária Limeira/SP CEP: 13.484-646 08.076.873/0001-90 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0022019 Nome: VRPdv Versão: 3.19.1-1 

Código MD5: 9be29b8167f4b5574aa480c72163b88a*VRPdv Data do término da análise: 24/06/2019

b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
LINX Sistemas e Consultoria Ltda.  Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 54.517.628/0001-98 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0062019Rn01 Nome: SOFTPHARMA  Versão: 3.2

Código MD5: a0b3782152c55b44feddd546bdb37f21 Data do término da análise: 09/05/2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Venda Bem Informática Ltda.  Rua Angelo Chiarello, 2709, Pio X Caxias do Sul/RS CEP: 95.032-460 93.919.603/0001-72 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0132019 Nome: VendaBem Versão: 6.3 

Código MD5: eefff6f7fb38955082824aea39bdcc11 *vendas Data do término da análise: 08/07/2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS