O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 124ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de julho de 2008, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS 95, DE 15 DE JULHO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA