Despacho ANP nº 506 de 29/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/4-G nº 32/2006, de 06.04.2006, da Secretaria de Estado da Fazenda de Sorocaba - SP, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
SP0009526 AUTO POSTO RENASCER DE SALTO LTDA. 01.096.039/0001-17 48610.011518/2000-25 
SP0023187 AUTO POSTO NOVA CERQUILHO LTDA. 66.957.135/0001-58 48610.003868/2002-81 
SP0020921 AUTO POSTO ESPLANADA DE BOITUVA LTDA. 67.533.554/0001-25 48610.001936/2002-76 
SP0021750 POSTO ABASTECE TIETÊ LTDA. 59.519.165/0001-17 48610.002853/2002-11 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY