A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.011972/2006-71, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referentes à modernização do Ponto de Entrega de gás natural localizado no km 291 do Gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão), no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba, apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela Petrobrás Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN e pela Transportadora do Nordeste e Sudeste - TNS;

- a solicitação de Autorização de Construção feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através da Carta TNS-DTC nº 61/2006, datada de 14 de novembro de 2006; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de modernização do Ponto de Entrega de gás natural localizado no km 291 do Gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão), no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento denominado "Ponto de Entrega Santa Rita", será instalado no Município de Santa Rita-PB, situado no KM 291 do Gasoduto Nordestão 12" (gasoduto Guamaré-Cabo). O Ponto de Entrega será formado por dois ramais: um que fornecerá gás para Campina Grande-PB e outro que fornecerá gás para João Pessoa/PB, com a finalidade de regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para o Cliente PBGÁS.

Este projeto de modernização tem o objetivo de adequar o Ponto de Entrega de gás natural da malha nordeste aos critérios técnicos definidos no Memorial Descritivo para Ponto de Entrega Padrão, atendendo também às condições operacionais previstas pela Área de Gás e Energia, à regulamentação da ANP e às diretrizes de projeto de sistemas de medição da TRANSPETRO.

Aspectos técnicos do projeto

O projeto de modernização do Ponto de Entrega Santa Rita foi concebido para operar nas condições de processo descritas na tabela abaixo.

* Condições de referencia para vazão: 1 ATM e 20ºC

Basicamente, o ponto de entrega será constituído das seguintes instalações:

- Interligação à linha tronco;

- Um único módulo de filtragem;

- Um único módulo de aquecimento;

- Dois módulos de regulagem de pressão, um para Campina Grande e outro para João Pessoa;

- Dois módulos de medição de vazão, um para Campina Grande e outro para João Pessoa;

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos;

- Sistema de controle local;

- Interligação com o Sistema Supervisório;

- Utilidades.

Na interligação à linha tronco, a válvula de entrada será do tipo esfera e possuirá atuação local e remota, permitindo o fechamento do ponto de entrega em caso de necessidade operacional ou emergencial.

O gás natural proveniente do gasoduto será filtrado para reduzir a quantidade de impurezas. A seção de filtragem possuirá dois ramais, sendo um reserva. Em cada ramal o gás passará por um filtro vertical em duas seções. A primeira possuirá um filtro ciclone e a segunda um filtro cartucho.

O gás será aquecido a fim de compensar a queda de temperatura provocada pelo efeito Joule-Thomson que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas reguladoras. O módulo de aquecimento do Ponto de Entrega será constituído de dois tramos que operarão em conjunto. Os principais componentes de cada tramo serão: um aquecedor, uma válvula de controle de três vias e duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do tramo. Em condições normais, os aquecedores operarão simultaneamente, mantendo a temperatura de saída do gás em torno de 20ºC. Em caso de falha de um deles, a temperatura de saída do gás deverá se manter acima de 5ºC, mesmo operando na máxima vazão e máxima pressão. Em caso de falha de um aquecedor, o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.

Haverá, também, dois sistemas de regulagem de pressão independentes, um para fornecimento para Campina Grande e outro para fornecimento para João Pessoa. Nesta seção, a pressão do gás será reduzida e mantida dentro dos limites estabelecidos. Cada sistema será composto de dois ramais, sendo um em "hot stand-by". Os componentes principais de cada ramal serão: uma válvula de bloqueio, duas válvulas reguladoras de pressão (uma ativa e outra monitora), uma válvula de alívio de pressão, duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do tramo, e uma válvula de retenção.

Haverá, ainda, dois sistemas de medição de vazão independentes, um para fornecimento para Campina Grande e outro para fornecimento para João Pessoa. Cada módulo é composto de dois ramais de medição de vazão, sendo um reserva. Cada ramal está dimensionado para 100% da vazão máxima a ser fornecida.Os principais componentes de cada ramal serão: um medidor tipo placa de orifício, um retificador de fluxo e duas válvulas de bloqueio manual, uma na entrada e outra na saída, para isolar o ramal.

Por fim, o ponto de entrega terá um sistema de suprimento para o gás que será utilizado como combustível para os aquecedores e em sua instrumentação.

O ponto de entrega receberá, ainda, do Sistema de Supervisão (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Visando manter a operação do ponto de entrega, na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, haverá malhas independentes de controle pneumático. Será instalado, também, um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

Normas

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

Projeto- ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

Tubos- API 5L

Elétrica - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

Meio Ambiente

Para esse projeto, foi expedida em 05.10.2006, pela SUDEMA - Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba, a Licença de Alteração nº 1.490/2006, válida até 04.10.2008.

Cronograma de execução