Despacho ANP nº 501 de 29/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Lubrificantes e Accessórios Ltda., tendo em vista a baixa de sua inscrição estadual no Estado de Sergipe.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Lubrificantes e Accessórios Ltda., CNPJ nº 13.257.050/0001-09, Registro nº SE0031397, localizado na Av. Beira Mar, 6, 13 de Julho, no Município de Aracaju - SE, conforme o Processo nº 48610.002023/2003-58, tendo em vista a baixa de sua inscrição estadual no Estado de Sergipe.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY