O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de agosto de 2022, foram celebrados os seguintes atos:

AJUSTE SINIEF Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 30, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

RENATA LARISSA SILVESTRE

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