O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF 11/2019, DE 5 DE JULHO DE 2019

AJUSTE SINIEF 12/2019, DE 5 DE JULHO DE 2019

AJUSTE SINIEF 13/2019, DE 5 DE JULHO DE 2019

AJUSTE SINIEF 14/2019, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 134/2019, DE 5 DE JULHO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor