O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/BSB/1175/03, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação, de autoria do antropólogo JAIME GARCIA SIQUEIRA que acolhe, face as razões e justificativas apresentadas, decide:

1. Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena PORQUINHOS DOS CANELA-APÃNJEKRA de ocupação do grupo indígena Canela-Apãnjekra, localizada no município de Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Mirador, Estado do Maranhão.

2. Determinar a publicação no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado do Maranhão, do Resumo do Relatório Circunstanciado, Memorial Descritivo, Mapa e Despacho, na conformidade do § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/1996.

3. Determinar que a publicação referida no item acima, seja afixada na sede das Prefeituras Municipais da situação do imóvel.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

Referência: Processo FUNAI/BSB/08620.1175/2003. Terra Indígena: Porquinhos dos Canela-Apãnjekra. Localização: Municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Mirador, Estado do Maranhão. Superficie: 301.000 ha (aprox.). Perímetro: 252 km (aprox.) Sociedade Indígena: Canela-Apãnjekra. Família lingüística: Jê. População: 569 pessoas (2001). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pelas Portarias nº 1.122/PRES, de 30 de outubro de 2000, nº 753/PRES, de 19 de setembro de 2001 e nº 839/PRES de 16 de outubro de 2001, coordenado pelo antropólogo Jaime Garcia Siqueira.

I - DADOS GERAIS

Os Canela estão localizados no centro do estado do Maranhão, nos municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Mirador. Falam um dialeto pertencente à família lingüística Jê e são considerados como um dos grupos dos chamados Timbira Orientais. Habitaram ao norte e a leste do rio Tocantins, espalhando-se por toda a bacia do Gurupi, do baixo ao médio Pindaré, do baixo Grajaú e do baixo Mearim. Os Timbira Orientais são grupos com mais de cento e cinqüenta anos de contato com a sociedade nacional. Habitantes tradicionais da região de cerrado entre o sul do estado do Maranhão e o norte do estado do Tocantins, a nação Timbira é formada por uma população de aproximadamente 5.000 índios, distribuída em mais de 30 aldeias. Seus territórios são descontínuos, formam pequenas ilhas de 50 a 150 mil hectares cercadas por fazendas de criação de gado, em uma região, onde a luta pela posse da terra é violenta. A demanda atual pela recuperação das terras tradicionais do grupo indígena Canela reflete uma série de equívocos cometidos até a demarcação de sua área em 1979. Os trabalhos de demarcação do território Canela-Apãnjêkra tiveram início em 1977. Decorridos dois anos desde aquela data, a firma contratada para efetuar a demarcação não havia conseguido completar os trabalhos. Primeiro porque os próprios Canela-Apãnjêkra, ao perceberem que os limites que estavam sendo demarcados não coincidiam com aqueles que sempre esperaram, interromperam a demarcação, na esperança de poderem forçar a Funai a rever os limites a leste do território, com os quais não concordavam. Mas se os índios não foram ouvidos, ou não tiveram força para isso, os moradores brancos da região do rio Enjeitado - limite oeste do território - fizeram-se ouvir e, na mesma ocasião, interromperam a demarcação naquela região, de armas nas mãos. Foi por este fato que a demarcação do território Apãnjekra ainda não se completava naquele momento. Além da infinidade de equívocos constatados, ficou evidente a falta de estudos adequados e especializados junto aos Apãnjekra para ajudar a definir o território tradicionalmente ocupado por esse grupo. Essa tarefa acabou ficando nas mãos do chefe de posto e mais alguns funcionários da FUNAI, que não possuíam competência técnica para encaminhar os referidos estudos, não sendo adotado, portanto, nenhuma metodologia apropriada ao levantamento para definição de limites da terra Apãnjekra.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE

O território tradicionalmente ocupado pelos Apãnjêkra-Canela compreende toda a extensão que vai do ribeirão Por Enquanto ao riacho Enjeitado, afluente do alto Mearim, no sentido leste/oeste. Ao sul estende até à região do rio Alpercatas, ocupada também pelos Kencatejê, grupo que havia se separado dos Apãnjêkra em meados do século XIX e desaparecido enquanto organização social depois do massacre efetuado pelo fazendeiro Raimundo Arruda em 1913. Os sobreviventes Kencatejê, basicamente mulheres e crianças voltaram a integrar-se aos Apãnjêkra, abandonando o território que ocupavam e que, por sua vez, foi assimilado às "posses" do fazendeiro Raimundo Arruda e descendentes. Atualmente, a comunidade indígena está estabelecida à Aldeia Porquinhos, localizada em região próxima às margens do rio Corda, tendo se fixado neste local desde o ano de 1964, como resultado de um longo processo de ocupação territorial. Apesar de estarem estabelecidos nessa aldeia, os Apãnjekra nunca deixaram de percorrer e utilizar as terras, seja a leste, na região do Enjeitado, próximo aos vizinhos Guajajara, com quem mantêm constantes relações comerciais; seja ao sul, na região de Alpercatas; seja a oeste, na região do Papagaio, Sítio dos Arrudas e Pau Grosso, próximo aos vizinhos Canela-Ramkokamekra, com quem mantêm freqüentes relações comerciais e rituais; seja ao norte, na região de Santa Isabel, onde realizam caçadas e coletas de côco - são, portanto, áreas importantes tanto para a realização de caçadas e pescarias, como para a coleta de produtos extrativistas, ou mesmo para a construção de relações sócio-culturais com os grupos indígenas citados. A aldeia Porquinhos reproduz o formato circular das aldeias tradicionais Timbira e o critério cultural de residência uxorilocal. Atualmente é constituída por uma população de 569 pessoas distribuídas em 80 famílias vivendo em 70 casas (Censo FUNASA, 2001).

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS

Outrora todos os grupos indígenas Timbira possuíam um padrão de subsistência que combinava uma agricultura pouco sofisticada - que privilegiava os tubérculos e, em menor medida, o milho - com a caça e a coleta. Hoje, em função, sobretudo, das limitações do território e da escassez crescente da caça, a subsistência de todas as aldeias remanescentes está apoiada basicamente no cultivo do arroz e da mandioca.

A coleta continua sendo importante como fonte de alimentação. O aproveitamento dos recursos extrativos é sazonal e, em grande medida, ligado à subsistência. A espécie de babaçu é coletada a longa distância, na região de Barreira dos Lobos e Sta. Isabel, sendo utilizada na elaboração de mingaus e grolados. Também são utilizadas espécies para confecção de artesanatos e utensílios domésticos, exploradas por extrativismo, muitas vezes a longa distância. A canajuba, espécie utilizada para confecção de flechas, tem grande valor histórico-cultural, mas seu uso atual está mais ligado à confecção de artesanato. Na região do Enjeitado é encontrada a canajuba, espécie muito utilizada na confecção de artesanatos e utensílios, sendo importante a sua inclusão na proposta de definição de limites.

A caça tem mantido sua importância como fonte principal de proteínas dos Timbira. A quantidade de animais, entretanto, é limitada pelo pequeno suporte dos ecossistemas de cerrado. Esta atual situação de escassez só poderá ser revertida com a recuperação da área de ocupação tradicional para que o manejo dos Apãnjêkra possa ser implementado.

As áreas utilizadas e necessárias para as atividades econômicas entre os Canela estão distribuídas em vários pontos do território, conforme características e padrões de seu uso e ocupação. As áreas de roça estão bastante adensadas no rio Corda e seus afluentes, distribuídas por toda as porções da Terra Indígena com esta aptidão. A partir do levantamento realizado pode-se supor não haver na Terra Indígena qualquer área com aptidão para a agricultura que não esteja alterada por esta atividade, seja ela atual ou passada. Dado o padrão de crescimento populacional das últimas décadas, a proliferação de capoeiras que têm sido aproveitadas cada vez mais com um ciclo menor de pousio; considerando também a baixa fertilidade dos solos, a fragilidade climática e dos ecossistemas de mata de galeria, entende-se que a se manter a dimensão da atual área, não haverá perspectiva de sustentabilidade para a agricultura e certamente as futuras gerações estarão submetidas a condições de penúria. As áreas necessárias para o desenvolvimento da agricultura entre os Canela acompanham os principais rios do território, próximas às suas matas de galeria. São elas: riachos Por Enquanto e Papagaio, riacho Extrema, rio Corda, rio Alpercatas, riacho Irajá; riacho Enjeitado. A proposta de delimitação, como sugerida pelos índios, é a minimamente necessária para garantir sua segurança alimentar e sua reprodução física e cultural, bem como será fundamental para a manutenção dos índices de produção atuais e para a recuperação das matas ciliares.

São ínfimas as áreas tradicionais de pesca que foram incorporadas à terra indígena na primeira proposta de delimitação. A exploração constante deste recurso em áreas circunscritas e limitadas tem levado à diminuição do volume pescado e mesmo a ausência de algumas espécies. Baseados neste fato a proposta atual inclui as seguintes áreas de pesca: Lago da Cobiça - Hipodi, na cabeceira do riacho Enjeitado; Lago da Tiririca - cabeceira do Sambaiba - Riacho Estiva; Caboré - abaixo do Sítio dos Arrudas, cabeceira da Buritirana - Krowa aró Cô; Sambaiba -Kradi Cô; Lago do Tucum - próximo à Boa Esperança; rio Corda, abaixo do Atolador (ponto de roça); lagos na margem do rio Corda (abaixo do Barrealto); riacho Irajá e riacho Soledade - região de abrangência do antigo aldeamento do Ribeirão dos Caboclos - Cakoncatejê; margens do rio Alpercatas.

IV - MEIO AMBIENTE

A Terra Indígena Porquinhos está localizada na bacia hidrográfica do rio Mearim, sendo cortada ao meio pelo rio Corda, principal afluente de seu alto curso. É ainda banhada por uma série de córregos e riachos, cujos cursos seguem o sentido sudoeste - nordeste e cujas cabeceiras não se encontram protegidas dentro da Terra Indígena, à exceção dos pequenos córregos. O divisor de águas é formado pela serra das Alpercatas que tem direção oeste-leste, e forma o limite sul do sistema. Considerando que a água é elemento fundamental para garantia da sobrevivência do grupo, as cabeceiras do rio Corda e dos principais riachos que cortam a área, atualmente necessitam estarem protegidas e inclusas nos limites da área. Os tabuleiros individuais que compõem o complexo das Serras das Alpercatas devem ser protegidos, através de sua exclusão em planos de ocupação para a agricultura, caso contrário estarão expostos ao risco de contaminação das águas da bacia, erosão e aterramento de lagos e cursos d'água, o que só poderá ser solucionado com a sua inclusão nos limites da TI Porquinhos. Será fundamental, portanto, a inclusão dos trechos da serras das Alpercatas como proposto, para salvaguardar no futuro a Terra Indígena.

As cabeceiras do Sussapara, afluente do Mearim, próxima à fazenda Boa Esperança (sul da área proposta) e as cabeceiras do riacho Piranhas, mais a jusante, são repetidamente mencionadas em histórias e relatos de caçada, que são realizadas periodicamente naquelas áreas. A região é reputada como de fartura para caça de animais como tamanduá-bandeira, tamanduá-mambiro, jaboti, veados e emas.

Grandes extensões da TI Porquinhos são dominadas por solos de areia quartzosa, bem como este solo predomina na região pretendida pelos Apãnjêkra nesta proposta. O fato de estes solos possuírem uma fragilidade estrutural e terem pequena disponibilidade de nutrientes, leva a que os ecossistemas a eles associados sejam de altíssima fragilidade e de imensa dificuldade de recuperação quando alterados. Essa dinâmica verifica-se em toda a área, especialmente nas regiões leste e sul, como no Sítio dos Arrudas e Catingueiro.

A região do povoado Enjeitado tem sido alvo de constantes conflitos entre índios e os ocupantes brancos. Este povoado tem sido responsável por todos os crimes ambientais praticados na região do limite leste da Terra Indígena. A proposta de manter o limite natural do riacho Enjeitado garantirá a preservação daquela região, que possui ainda quantidade razoável de madeira.

É fundamental a preservação das cabeceiras da bacia hidrográfica onde se localiza a terra indígena e da qual esta etnia retira seu suprimento de água potável à sua reprodução física, social e cultural independente do modelo de desenvolvimento da sociedade envolvente. Propomos a inclusão de todas as cabeceiras do rio Corda e de todos os seus afluentes no interior da TI Porquinhos. Com isso, seria garantida a sobrevivência do rio Corda, importante para os Canela e também para o população de Barra do Corda.

O atual modelo de desenvolvimento da região é baseado no agrobusiness da soja, de grandes impactos sociais e ambientais. Esta é a política oficial e conta com apoio estrutural e financeiro do governo federal e estadual e a perspectiva é de expansão nos próximos anos. Esse sistema agrícola tem ocupado grandes áreas na região de abrangência da TI, muitas vezes ligadas a ações de grileiros, com interesse em ocupar as Serras das Alpercatas o que implicaria em expor as cabeceiras dos rios da região a graves impactos ambientais. Consideramos, portanto, como fundamental a inclusão dos trechos da Serras das Alpercatas como proposto, para salvaguardar no futuro a TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra.

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

As aldeias dos Canela-Apãnjekra, e dos Timbira em geral, são circulares. O círculo está formado pelas casas, que constituem o espaço doméstico e feminino. No centro da aldeia está o pátio, lugar masculino, onde se realizam os rituais e onde os homens se reúnem ao amanhecer e ao pôr do sol. As casas são habitadas por várias famílias extensas relacionadas entre si pela linha feminina (avó/mãe/filha). Assim, uma mulher nasce, cresce, procria, vive e morre na mesma casa. Os homens, quando se casam, vão residir na casa da esposa, mas sempre mantêm um forte laço com sua casa de origem, onde residem sua mãe e irmãs, pois será onde transmitirão seus nomes.

Cada uma das casas que compõem a periferia abriga as unidades domésticas melhor definidas da vida cotidiana Timbira, a família elementar e o grupo doméstico. No plano político, todos os grupos indígenas Timbira estão organizados em aldeias autônomas e independentes umas em relação às outras, e a aldeia é a unidade política mais inclusiva.

Entre os Timbira é a atividade ritual que determina o ritmo e o tempo das atividades de subsistência. Para estes grupos indígenas, estas atividades, restritas à família elementar ou ao grupo doméstico, são determinadas em última instância pela atividade ritual: sempre um grupo doméstico estará "produzindo" algum rito ligado ao ciclo de vida, como o nascimento do primeiro filho, fim de um "resguardo" ou de um luto, etc., quando não estiver engajado na "animação" de um cerimonial maior. Como a cada rito ou período ritual está associado um par de toras de corrida, este "desporto nacional Timbira" (na expressão de Nimuendajú) é executado praticamente todos os dias do ano, disputado pelos homens (e por vezes também pelas mulheres) divididos em metades cerimoniais. A cada rito está também associado um certo conjunto de cantos, de modo que um ritual Timbira é sempre marcado (reconhecido) pelas cantigas e o par de toras a que estão ligados.

Praticamente toda atividade ritual desse grupo exige o consumo coletivo de carne de caça, através dos "paparutos". Com a pressão dos moradores não-índios sobre a área Canela, a escassez de caça tem aumentado e conseqüentemente, tem prejudicado a realização de muitos rituais, seja em termos do cumprimento de todas as prerrogativas rituais envolvidas, seja na quantidade de participantes convidados de outras aldeias para esses eventos. Uma maior disponibilidade de terras para a renovação de áreas para a agricultura e para a reprodução da caça e pesca também serão importantes para que existam condições objetivas para a realização dos chamados "resguardos", que determinam inúmeras e rigorosas prescrições alimentares, culturalmente definidas.

A taxa de natalidade do grupo Canela tem aumentado consideravelmente, sendo que nos últimos 25 anos sua população praticamente dobrou. É sabido que o índice de crescimento demográfico das populações indígenas no Brasil tem ficado acima da média nacional dos não-índios. Portanto, a ocupação pelos Canela de seu território tradicional sem a presença dos cupen (não-índios), será fundamental para a constituição de novas aldeias, dando condições para a plena reprodução física e cultural dessa população, inclusive para a intensificação de relações inter-aldeias (casamentos, rituais, trocas cerimoniais e econômicas, etc.).

As projeções de crescimento da população Apãnjekra são ascendentes e o estado de higidez do grupo é também razoavelmente estável, o que nos conduz a prever um grande crescimento populacional nos próximos anos. Essa demanda populacional necessariamente vai gerar também maiores demandas por áreas de produção para garantia da segurança alimentar das famílias indígenas.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

No levantamento fundiário, foram cadastradas 364 ocupações de não-índios, com um total de 1.894 habitantes distribuídos em 380 famílias. Trata-se de 289 ocupações no município de Fernando Falcão, 55 em Grajaú e 20 em Formosa da Serra Negra, sendo que cerca de 80% das ocupações no município de Fernando Falcão está sobre áreas delimitadas pelo ITERMA. A relação de ocupantes é a seguinte: Abilio Lôbo Maciel; Absalão Da Silva Lima; Adalberto Ferreira Lima; Adão Martins De Oliveira; Adelson Pereira Da Silva; Aírton Arruda; Aírton Gomes De Carvalho; Alberto Firmino De Melo; Alberto Sousa Abreu; Alci Martins De Araujo Neto; Alcimone Pereira De Sousa; Alcione Correia da Silva; Alcione Pereira De Sousa; Alderico Pereira Costa; Alexandra De Araújo Moraes; Alice Santos Silva; Alvino Costa Sobral; Ambrosio Lima Neto; Ana Amélia Milhomem Santos; Ana Maria Dos Santos; Ana Santana Avelina Alcânt.; Ana Sousa Da Silva; Anselmo; Antônia Avelina Alcântara; Antonio Alves Do Nascimento; Antônio Barros Dos Santos; Antonio Carlos Alves; Antônio Carlos Rod. Da Silva; Antonio Da Conceição; Antônio Da Conceição; Antonio Gomes Da Silva; Antônio José Carmo Silva; Antonio Jose De Alcantara; Antonio Jose De Almeida Fran; Antônio Luís Pereira; Antonio Milhomem Arruda; Antonio Nunes Da Silva; Antonio Pereira Da Silva; Antonio Resplandes De Sousa; Antonio Rodrigues Dos Santos; Antônio Simões Barbosa M.; Antonio Soares; Anzelino Ferreira Da Paz; Arialdo Barros Carvalho; Arlindo Alcântara Da Silva; Armando Maciel Arruda; Astrogildo Lôbo Maciel; Benardino Santana Da Silva; Benilson Gomes Do Nascimento; Bento Jesus Gomes De Moura; Bernadino De Tal; Carlos Alberto Lôbo Maciel; Carlos Lôbo Maciel; Carlos Ramos De Araújo; Célia Maria Rodrigues Santos; Celino Pereira Da Silva; Celso Oliveira Da Silva; Cenira Gomes Da Silva; Cícero Da Conceição Miranda; Cicero De Alcantara; Cicero Ferreira Dos Santos; Cristina Milhomem Da Silva; Daci Lôbo Maciel; Dalvino Nunes Da Silva; Delcides Jackson Pereira; Deocleciano Rubens Arruda; Deusiano Francisco De Barros; Deusimar Gomes Do Nascimento; Diana Correira Da Silva; Diana Maria Duarte Da Silva; Dilmar Rodrigues Cardoso; Divino Barbosa Da Silva; Divino José Gonçalves; Djalma Rodrigues Dos Santos; Dominga Abreu Do Nascimento; Domingos De Jesus Ferreira Paz; Domingos Edivaldo S. Santos; Domingos Gomes Da Silva; Domingos Gomes De Melo; Domingos Jose Duarte; Domingos Lima Santos; Domingos Mourão Da Silva; Domingos Oliveira Da Silva; Domingos Pereira Da Rocha; Domingos Silva Martins Silva; Domingos Sousa Pereira; Domingos Valderir De Barros; Domingos Valderir De Barros; Doracy Rodrigues Abreu; Ducilene Gomes Da Silva; Dudú Araújo Da Conceição; Edesio Barbosa Ferreira; Ediana Dos Santos Costa; Edilson Gomes De Sousa; Edilson Moreira Maciel; Edimar Nascimento Abreu; Edio Jose Duarte; Edivaldo Correia Da Silva; Edmilson Moreira Maciel; Ednaldo Da Silva Nascimento; Edson Lôbo Maciel; Edson Rodrigues Nascimento; Edvaldo Gomes Da Silva; Edvaldo Gomes De Melo; Elda Alencar Dos Santos; Elias Jesus Alcântara; Elidonio Coelho Ferreira; Eliezer; Eliezer Gomes Da Silva; Elisângela Rodrigues Santos; Eloi Da Conceição; Erotildes Da Conc. Martins; Fabio Jose Dos Santos; Felisberto Dos Santos Carvalho; Felix Alcantara Da Silva; Francisca Alves Dos Santos; Francisca Alves Jorge; Francisca Fernandes Castro; Francisca Gomes Barbosa; Francisca Gomes Da Silva; Francisco; Francisco Costa Pinto; Francisco Da Conceição; Francisco De Assis Sousa C.; Francisco Dos Santos; Francisco Gomes Da Silva; Francisco José Da Cruz; Francisco José De Sousa; Francisco Jose Dos Santos; Francisco Juca De Souza; Francisco Sousa Sobrinho; Fredson Lôbo Maciel; Gasparino Lôbo Dos Santos; Geneva Martins De Araujo; Genivaldo Gomes Da Silva; Gentil Ferreira Da Silva; Geraldo Alves Do Nascimento; Geroncio Lôbo Maciel; Gilberto Francisco Da Silva; Gildazio Melo Da Silva; Gilvan Da Silva; Gledeson Rodrigues Pacheco; Grupo Batavo; Henrique Da Conceição Alc.; Hosano Siqueira Campos; Inacio Dos Santos; Iracelir Ducarmo Da Silva; Isaías Ferreira De Moraes; Isidorio Santos Soares; Jackson Firmino De Melo; Jaírton Vieira Nascimento; Jesus Francisco Martins Santos; João Batista Do Nasc. Cardoso; João Batista Pereira Da Silva; Joao Campelo Da Silva; Joao De Almeida; João De Deus Sousa Cunha; João De Oliveira; João De Sousa Ferreira; Joao Dos Santos Costa; João Ferreira Sobrinho; Joao Jose Dos Santos; João Lôbo Maciel; João Manoel Barbosa; Joao Manoel Duarte; João Maria Alves Da Silva; João Mário De Moraes; João Mourão Da Silva; Joao Nunes Da Silva; João Pereira Da Silva; Joao Soares; Joaquim Gomes De Carvalho; Joaquim Jose Duarte; Joaquim Lenhares Andrade N.; Jose Abreu; José Abreu Do Nascimento; José Abreu Do Nascimento; Jose Almeida Moura; José Arialdo Dos Santos C.; José Benedito Duarte; José Benedito Duarte; Jose Bonifacio Gomes Da Silva; Jose Carlos Pereira Rocha; Jose Da Conceição; José De Dário Gomes Da Silva; Jose De Sousa Pereira; Jose Dias Duarte; José Dinaldo Gomes De Sousa; Jose Divino Duarte; José Dos Reis; Jose Dos Santos; Jose Dos Santos Costa; Jose Dos Santos Ferreira; José Dos Santos Ferreira; José Edimar Abreu Da Silva; Jose Felix Duarte; José Francisco Gomes Barb.; Jose Ilmar Arruda Santos; Jose Joacy Duarte De As; José Lucas Da Silva Gomes; Jose Machado Da Silva; Jose Maria Costa Cabral; José Maria Lima Ferreira; Jose Maria Pereira Da Rocha; José Martins Silva; José Murilo Arruda Lima; José Nonato Da Silva Santana; Jose Nunes; José Orlando Teixeira Sousa; Jose Pereira Da Silva; Jose Pereira Da Silva Junior; Jose Raimundo Da Conceição; José Raimundo Silva Alcântara; Jose Ribamar Da Silva; José Ribamar De Santana Com.; José Ribamar Gomes; José Ribamar Mourão Santos; Jose Roberto Da Silva; José Rodrigues; José Romão; José Salomão Sousa Cunha; Jose Valdinar Gomes Da Silva; Jose Valdir Pereira; Jose Valmir Do Nascimento; José Zico Gomes Carvalho; Josefa Gomes De Oliveira; Josefa Maria Do Nascimento; Josélio Arruda; Josimar Dos Santos; Josué Sousa; Júlio Alves Tavares; Juscelino Alves Pereira; Lazaro Alcantara Andrade; Leandro Viana Abreu; Leopoldo Campos; Lindalva Martins De Sousa; Lucimar Da Silva Alcântara; Luis Arruda; Luís Bezerra Da Cunha; Luís Coelho De Sousa; Luis Do Nascimento; Luís Domingos Alves Pereira; Luís Domingos Da Silva Jorge; Luís Gonzaga Alves De Sousa; Luis Rodrigues Dos Santos; Luís Santos Carvalho; Luiz Araújo Arruda; Luiz Rodrigues Ferreira Neto; Luriana Belino Maciel; Luzimeire Alcantara Abreu; Manoel Messias Coelho Sousa; Manoel Messias Jacó Sousa; Manoel Raimundo Rod. Ferreira; Manoel Raimundo S. De Sousa; Marcelo Martins De Araujo; Marenir Santana Conceição; Maria Beliza Dos Santos; Maria Correia Da Silva; Maria Da Conceição Barbosa; Maria Da Conceição Barbosa; Maria Da Conceição Miranda; Maria Da Graça Alcântara; Maria Das Graças; Maria Das Graças Do Nasc.; Maria De Jesus Rodrigues; Maria Divina Alc. Da Silva; Maria Do Carmo Nascimento; Maria Do Socorro Gomes; Maria Ferreira Lima; Maria Francisca Coelho S.; Maria Joana Da Conceição; Maria José Carvalho Miranda; Maria Lucia Campelo Da Silva; Maria Lucimar Gomes Silva; Maria Luiza Lima Da Silva; Maria Nazare Rod. Dos Santos; Maria Nilia Da Conceição; Maria Raimunda Dos Santos; Maria Rosa De Araújo Barbosa; Maria Rosa Nasc. Dos Santos; Maria Sidália Barros Carvalho; Maria Tome Maciel; Mecania Da Silva Dos Santos; Melissa Santos Carvalho; Moacir Rodrigues De Barros; Moadi Rodrigues De Barros; Natal Francisco De Sousa; Natalino José Domingos Silva; Natinho Lima Santos; Onésia Martins Dos Santos; Osano Pereira Da Silva; Osvaldo Sousa Dos Santos; Otacílio Alcântara Da Silva; Ozenaldo Do Nascimento Gomes; Paulo Sérgio Da Silva Maciel; Pedro (Não Informou Nome); Pedro Do Nascimento; Pedro Dos Santos Costa; Pedro Martins Da Silva; Pedro Pereira Dos Santos; Raimunda Almeida Nascimento; Raimunda De Sousa Barbosa; Raimunda Sousa; Raimundo Abreu; Raimundo Abreu Do Nasc.; Raimundo Alberto Vila Nova; Raimundo Alcantara Abreu; Raimundo Alves Nascimento; Raimundo Coelho De Sousa; Raimundo Da Silva Sá; Raimundo Ferreira Santos; Raimundo Francisco M. Santos; Raimundo Gomes Da Silva; Raimundo Gomes Jorge; Raimundo Gomes Silva; Raimundo Jose Dos Santos; Raimundo Jose Duarte; Raimundo Lôbo Maciel; Raimundo Macedo Dos Santos; Raimundo Martins Jorge; Raimundo Nonato De Alcantara; Raimundo Nonato Dos Santos; Raimundo Nonato Gomes Barb.; Raimundo Nonato Gomes Silva; Raimundo Nonato Gomes Silva; Raimundo Nonato Nascimento; Raimundo Nonato S. Ferreira; Raimundo Pereira Da Silva; Raimundo Pereira De Sousa; Raimundo Pereira Dos Santos; Raimundo Rod. Da Conceição; Reinaldo Gomes Da Silva; Reinilda Gomes Da Silva; Renato Araujo Jorge; Reury Martins De Oliveira Nasc; Rivair Da Costa Gondim; Roberto Ribeiro Da Paz; Roberto Dos Santos Carvalho; Rogerio Lôbo Maciel; Romário Gomes Do Nasc.; Rosa Maria Alves; Rosa Maria Santos Araújo; Silvano Pereira De Sá; Silvério Rodrigues De Sá; Silvério Rodrigues Ferreira; Silvio Belino Maciel; Simone Maria Dos Santos; Siriano Da Conceição Gomes; Tereza Martins Carvalho; Valdeci Dos Santos; Valdeci Gomes Da Silva; Valdecir Gomes De Moura; Valdemir Gomes Da Silva; Valdenir Nasc. Dos Santos; Valdenor Mourão Da Silva; Valdenor Romano Abreu; Valdivino Bezerra Dos Santos; Valdizar Gomes Da Silva; Valmar Duarte De Sá; Vanilson Martins De Araujo; Verediano De Moraes Silva; Vicente Araújo Jorge; Walber Araujo Arruda; Zacarias De Sousa Brito.

VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO

O Relatório de Estudo de Identificação e Delimitação da TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, localizada nos municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Mirador, estado do Maranhão, teve sua execução determinada por meio da Portaria nº 1122/PRES de 30 de outubro de 2000, da Presidência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, conforme o artigo 231 da Constituição Federal, de acordo com o artigo 21, item VII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, em conformidade com o Decreto nº 1775, de 08 de janeiro de 1996 e balizado pela Portaria MJ n. 14 de 09 de janeiro de 1996. Os trabalhos tiveram ainda continuidade no final de 2001, através da Portaria n. 753/PRES de 19 de setembro de 2001.

A proposta de identificação e delimitação da TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com aproximados 301.000 ha. de superfície e 252 Km de perímetro, atende à reivindicação da comunidade indígena local apresentando as seguintes justificativas:

Norte: A mata grande ou Irongati, como é conhecida pelos índios a floresta semidecídua de sua área, tem grande importância para sobrevivência desta etnia, além de zona de reprodução de animais e área de caça, a floresta fornece madeira para construções, palha para cobertura das casas, frutas nativas para alimentação, entre outros usos. Propomos a revisão do limite norte, com incorporação de trechos de mata, baseados na utilização de áreas ancestrais de coleta de coco babaçu conhecidas pelos indígenas como Ronkô (Santa Isabel e Barreira dos Lobos). Do ponto de vista dos índios sua conservação é fundamental para a manutenção da população de animais selvagens.

Sul: Levando em consideração o elemento histórico e geográfico de ocupação da região das Chinelas e de seus sítios de caça ancestrais e atuais (ribeirão Soledade, região da fazenda Boa Esperança e cabeceira do rio Corda, cabeceira do Sussapara, cabeceira do rio Piranhas, lagoa da Cobiça, riacho Irajá e rio Itapecuru), de seus sítios de coleta (kacon ko - "local do coco cunhã", e de coleta de canajuba), de seus sítios de pesca (lagoa da cobiça, riacho Sussapara, riacho Piranhas), considerando ainda os sítios históricos onde se deram os massacres em 1913 (fazenda Baeta e aldeia das Chinelas); e finalmente, considerando o nome pelo qual se auto-identificavam os Kencatejê (povo das serras, em referência as serras das Alpercatas), concluímos ser fundamental que os limites da área incluam as cabeceiras do riacho Irajá, seguindo as margens do riacho Alpercatas até o ponto proposto abaixo da Baixa Verde, no sentido oeste-leste. E no sentido sul-norte a partir do riacho Irajá até as cabeceiras do riacho Enjeitado, como proposto. Deve-se destacar, portanto, a importância para os Canela-Apãnjekra da área da aldeia Chinela, ocupada historicamente pelos Kencatejê. Deve-se ressaltar também a importância da confrontação de limites, integrante desta proposta, entre a TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra e o Parque Estadual do Mirador, ao sul, favorecendo a conservação de uma grande faixa de terras contíguas, que fazem parte inclusive das áreas prioritárias para proteção e conservação do cerrado e Amazônia, segundo mapa e estudo do IBAMA.

Leste: Deve-se considerar ainda a história de ocupação do território tradicional Canela, que inclui todos pontos levantados acima, inclusive os riachos Por Enquanto e Papagaio e a localidade Sítio dos Arrudas, que estão situados em área de tradicional ocupação dos Apãnjekra. Próximo a este último, destaca-se a existência de umas das aldeias "formadoras" dos Apãnjekra, segundo sua memória: Honkô (Arrependido). Também fica claro através de informações da história do contato desse grupo, o quanto essa área foi objeto de disputas e violência, onde a família dos Arruda teve papel determinante na expropriação do território indígena.

Oeste: A região do povoado Enjeitado tem sido alvo de constantes conflitos entre índios e os ocupantes não-índios. Este povoado localiza-se "espremido" entre o território de duas áreas indígenas indígenas (Porquinhos e Bacurizinho - Guajajara), o limite natural/tradicional entre as duas áreas é o riacho Enjeitado, o povoado é resultado de uma linha seca no interior da área Canela ligando dois pontos do mesmo riacho. A proposta, inclusive, conforme acertos entre as duas etnias durante a realização dos trabalhos de campo, é de que seja mantido o limite natural entre as duas terras indígenas. É fundamental ainda a preservação das cabeceiras da bacia hidrográfica onde se localiza a Terra Indígena e da qual esta etnia retira seu suprimento de água potável, através da inclusão de todas as cabeceiras do rio Corda e de todos os seus afluentes no interior da Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra.

Jaime Garcia Siqueira

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

NORTE: Partindo do Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas de 05º 57'43"S e 45º38'40"Wgr., localizado na margem direita do Riacho do Enjeitado, segue por uma linha reta até o Ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas de 05º 56'59"S e 45º17'38"Wgr., localizado na confluência do Riacho do Sítio com o Rio Pau Grosso, próximo ao povoado denominado Veneza. LESTE: Do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do Rio Pau Grosso, a montante, até o Ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas de 06º 01'46"S e 45º16'22"Wgr., localizado na confluência com o Riacho Por Enquanto; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o Ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas de 06º 04'00"S e 45º18'35"Wgr. localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta até o Ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas de 06º 10'25"S e 45º20'06"Wgr localizado na faixa de domínio direita da estrada vicinal que liga o Sítio dos Arruda ao povoado do Bacabal; daí, segue por uma linha reta até o Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas de 06º 25'30"S e 45º27'12"Wgr localizado na margem esquerda do Rio Alpercatas em um local denominado Beira do Rio ou Fazendo do Benedito. SUL: Do ponto ante descrito, segue pela margem esquerda do Rio Alpercatas, a montante, até o Ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas de 06º 35'52"S e 45º48'30"Wgr., localizado na margem esquerda do Rio Alpercatas. OESTE: Do ponto ante descrito, segue por uma linha reta até o Ponto 08 de coordenadas geográficas aproximadas de 06º 15'32"S e 45º52'26"Wgr., localizado na cabeceira do Riacho Enjeitado; daí, segue pela margem direita deste, a jusante, até o Ponto 01, início desta descrição perimétrica. OBS: 1- Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SB.23-Y-B-II, SB.23-Y-B-III, SB.23-Y-B-V, SB.23-V-D-V e SB.23-V-D-VI, DSG, Escala 1:100.000, anos 1976, 1979 e 1982. 2- As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69. Responsável técnico pela identificação dos limites: Marcelo M. Elias de Almeida, Engenheiro Agrimensor, CREA 72.172 - D/MG.