Despacho ANP nº 50 de 17/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2007
Cancela o Registro nº 22.525-8 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da Trequol Comércio de Transporte de Derivados de Petróleo Ltda.
Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 25, de 16 de janeiro de 2007, fica cancelado o Registro nº 22.525-8 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da Trequol Comércio de Transporte de Derivados de Petróleo Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 44.267.664/0001-97, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48.610.002672/2006-18.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA