Despacho CONFAZ/SE nº 5 DE 28/01/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMSCOTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SHX Informática Ltda. Rua Alameda Rogério Pinto Ferraz,640, Jardim Primavera Araraquara/SP CEP: 14.802-406 | 71.827.349/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0792018 Nome: GIX Versão: 2.276 Código MD5: C243D62B24A7308F1F43A60D2A0CF09A *PDV.JAR Data do término da análise: 21/12/2018 |
b) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Metasis Informatica e Sistemas Ltda. Rua Fiorindo Pires,15, Alvorada Videira/SC CEP:89.560-000 | 11.553.296/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0132018 Nome: METASIS Versão: 6.0 Código MD5: ff9544391a9b18a36b934c732a73d30e Caixa Data do término da análise: 21/08/2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS