Despacho SE/CONFAZ nº 5 de 22/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2008

Registro ECF SE/CONFAZ Nº. 003/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 03/2008.

O Secretario Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal Sonda do Brasil SA CNPJ: 64.641.327/0001-25, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 003/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 03/2008 relativo ao ECF IF marca Sonda, modelo SIM-67, versão 01.03.2001, emitido pelo órgão técnico credenciado Centro de Pesquisas Renato Archer - CENPRA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA