Despacho ANP nº 497 de 26/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2008
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO/CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Araucária | PR | POTENCIAL Petróleo Ltda. - 0203 (04.386.976/0001-03) | ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A - 3165 | Reg. 24126 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao CNPJ do CONDOMÍNIO SADIPE e a filial da ELLO-PUMA, no Município de Araucária/PR não está cadastrada na ANP. | 48600.002440/2004-17 |
| Araucária | PR | PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. - 3009 (02.886.685/0001-40) | SMALL Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3001 (02.044.526/0001-07) | Reg. 24181 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da SMALL Distribuidora, localizado em Paulínia/SP, quando a cessão de espaço é no Município de Araucária/PR. | 48610.004158/2006-17 |
| Itabuna | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | S Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0480 (55.483.564/0001-14) | Aditivo ao Contrato Nº 411.2.009/06-7 Reg. 756028 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da S Distribuidora, localizado em Ipojuca/PR, quando a cessão de espaço é no Município de Itabuna/BA. | 48610.000150/2008-27 |
| Uberlândia | MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | FEDERAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3012 (02.909.530/0001-82) | Aditivo nº 04 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.021/03-0Reg. 1150856 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da FEDERAL Distribuidora, localizado em Ipojuca/PR, quando a cessão de espaço é no Município de Uberlândia/MG. | 48610.000150/2008-27 |
| Itabuna | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | PETROX Distribuidora Ltda. 3182 (05.482.271/0001-44) | Aditivo ao Nº 411.2.042/07-0 Reg. 1107146 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da PETROX Distribuidora Ltda., localizado no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, quando a cessão de espaço é no Município de Itabuna/BA. | 48610.000150/2008-27 |
| Guarulhos | SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A | Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. - 0490 (01.256.137/0001-74) | Aditivo nº 07 AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.037/02-0Reg. 8666410 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da Distribuidora RIO BRANCO, localizado em Uberaba/MG, quando a cessão de espaço é no Município de Guarulhos/SP. | 48610.000150/2008-27 |
| Uberaba Uberlândia Guarulhos São José dos Campos Senador Canedo | MG MGSPSPGO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0489 (01.683.557/0001-37 | Aditivo nº 06 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.016/03-0Reg. 3302991 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matraiz da SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda., localizado em Salvador/BA, quando as cessões de espaço são nos Municípios de Uberaba/MG Uberlândia/MG Guarulhos/SP São José dos Campos/SP e Senador Canedo/GO. | 48610.000150/2008-27 |
| Paulínia | SP | D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. 3188 (03.565.937/0001-00) | PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 (05.594.763/0002-02) | Reg. 969451 | A PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48620.000117/2007-13 |
| Paulínia | SP | D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. 3188 (03.565.937/0001-00) | PETROEXORESS Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3114 (02.924.588/0001-03) | Reg. 969450 A | PETROEXORESS Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48620.000117/2007-13 |
| Paulínia | SP | RM Petróleo Ltda. 3169 (04.414.127/0001-08) | MONTE CABRAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3172 (04.138.529/0001-27) | Termo Aditivo Reg. 1137868 | A MONTE CABRAL Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48620.000104/2007-28 |
| Paulínia | SP | RM Petróleo Ltda. 3169 (04.414.127/0001-08) | GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. 0195 (34.399.899/0006-93) | Termo Aditivo Reg. 1546384 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento filial da GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. localizado em Jequié/BA, quando a cessão de espaço é no Município de Paulínia/SP. | 48620.000104/2007-28 |
| Paulínia | SP | GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. 0195 (34.399.899/0001-89) | ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0436 (01.382.912/0002-19) | Reg. 460082 | A ASPEN Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48610.002239/2008-28 |
| Guarulhhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 (04.201.170/0001-95) | ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0436 (01.382.912/0002-19) | Reg. 3273878 | A ASPEN Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48620.000119/2007-96 |
| Paulínia | SP | ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0436 (01.382.912/0002-19) | PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3126 (03.706.839/0001-38) | Reg. 769404 | A ASPEN Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/1999. | 48610.010476/2004-39 |
| Cuiabá | MT | ELLO'S Petróleo do Brasil Ltda. - 3215 (05.632.662/0002-89) | ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0436 (01.382.912/0009-95) | Reg. 329868 | A ASPEN Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.012103/2007-45 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 (01.136.600/0001-44) | MONTE CABRAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3172 (04.138.529/0001-27) | Reg. 711794 | A MONTE CABRAL Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48620.000007/2007-35 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 (01.136.600/0001-44) | ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0436 (01.382.912/0002-19) | Reg.786864 | A ASPEN Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48620.000007/2007-35 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. (01.428.174/0002-01) | BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo S/A - 3258 (06.950.259/0007-75) | S/Reg. | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos e a filial da BRASIL OIL, no Município de Guarulhos/SP não está cadastrada na ANP. | 48620.000132/2005-83 |
| Paulínia | SP | ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 (33.000.092/0001-69) | REPSOL YPF Distribuidora S/A 0391 (01.136.598/0001-03) | Reg. 893417 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada aos estabelecimentos matriz da ESSO e da REPSOL YPF, localizados no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de Paulínia/SP e a cópia do contrato encontra-se sem autenticação do Cartório. | 48610.005249/2003-19 |
EDSON MENEZES DA SILVA