Despacho ANP nº 496 de 26/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2008

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE/REGISTRO CESSIONÁRIA/REGISTRO CARTÓRIO Nº OBS. PRAZO PROCESSO 
Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S/A SR Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3170 (04.930.779/0001-03) Aditivio nº 09 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.041/04-1 Reg. 5045605 30.09.2008 
Biguaçu ItajaíSC SCPETRÓLEO Brasileiro S/A PETROPAR Petróleo e Participações Ltda. - 0345 (00.289.515/0013-97)(00.289.515/0014/78)Aditivio nº 06 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.090/05-4 Reg. 1150857 Ação Cautelar Nº 2001.3400015201-5(Principal: 2001.34.00.020821-3) 30.09.2008 48610.000150/2008-27 
Itajaí GuaramirimBiguaçuAraucáriaSC SCSCPRPETRÓLEO Brasileiro S/A  POLIPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0348 (00.377.115/0001-08)(00.377.115/0001-08)(00.377.115/0002-80)(00.377.115/0007-95)Aditivio nº 10 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.019/03-0 Reg. 866640930.09.2009 48610.000150/2008-27 
Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S/A FEDERAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3012 (02.909.530/0004-25) Aditivio nº 04 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.021/03-0 Reg. 1150856 31.03.2009 48610.000150/2008-27 
Uberaba UberlândiaSenador CanedoMG MGGOPETRÓLEO Brasileiro S/A Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. - 0490 (01.256.137/0001-74)(01.256.137/0005-06)(01.256.137/0004-17)Aditivio nº 07 AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.037/02-0 Reg. 8666410 31.03.2009 48610.000150/2008-27 
Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S/A GLOBAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3120 (02.337.275/0004-93) Aditivio nº 03 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.089/05-3 Reg. 1543602 31.03.2009 48610.000150/2008-27 
Guaramirim SC PETRÓLEO Brasileiro S/A ESTRADA Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 0549 (01.804.345/0003-22) Aditivio nº 05 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.004/03-0 Reg. 3350505 Mandado de Segurança nº 2006.70.05.001958-6 31.01.2009 48610.000150/2008-27 
Araucária GuaramirimPR SCPETRÓLEO Brasileiro S/A DIBRAPE Distribuidora Brasileira de Petróleo Ltda. 0149 (86.910.148/0004-21)(86.910.148/0001-89)Aditivio nº 07 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.005/03-0 Reg. 1221037 31.12.2008 48610.000150/2008-27 
Itabuna BA PETRÓLEO Brasileiro S/A TOTAL Distribuidora S/A - 0410 (01.241.994/0008-77) AB-MC/RNN - Nº 411.2.046/07-9 Reg. 766483 31.12.2008 48610.000150/2008-27 
Araucária GuarulhosSão José dos CamposPR SPSPPETRÓLEO Brasileiro S/A CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0452 (01.466.091/0004-60)(01.466.091/0006-22)(01.466.091/0007-03)Aditivio nº 03 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.001/06-6 Reg. 3257491 31.07.2008 48610.000150/2008-27 
Itabuna JequiéBA BAPETRÓLEO Brasileiro S/A REDE BRASIL de Petróleo Ltda. 0441 (01.381.825/0012-19) (01.381.825/0007-51) AB-MC/ RNN Nº 400.2.019/08-8 Reg. 1108966 31.12.2008 48610.000150/2008-27 
Paulínia SP D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 (03.565.937/0001-00) VEGA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3131 (03.906.304/0001-00) Reg. 980758 Indeterminado 48620.000117/2007-13 
Paulínia SP RM Petróleo Ltda. - 3169 (04.414.127/0001-08) FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0161 (03.652.783/0001-86) Termo Aditivo Reg. 3364172 Indeterminado 48620.000104/2007-28 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 (04.201.170/0001-95) TOWER BRASIL Petróleo Ltda. 0014 (68.110.501/0001-64) Reg. 1542194 Indeterminado 48620.000002/2007-11 
São Paulo SP ALESAT Combustíveis S/A - 0352 (23.314.594/0009-68) POTENCIAL Petróleo Ltda. 0203 (80.795.727/0007-37) Terceiro Aditivo Reg. 24240 01.06.2009 48610.005346/2006-46 
Paulínia SP ALESAT Combustíveis S/A - 0352 (23.314.594/0012-63) POTENCIAL Petróleo Ltda. 0203 (80.795.727/0008-18) Segundo Aditivo Reg. 24238 01.06.2009 48610.005346/2006-46 
Betim MG ALESAT Combustíveis S/A - 0352 (23.314.594/0030-45) POTENCIAL Petróleo Ltda. 0203 (80.795.727/0006-56) Segundo Aditivo Reg. 24239 01.06.2009 48610.005346/2006-46 

EDSON MENEZES DA SILVA