A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012867/2006-51, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação da Estação de Distribuição de Gás de Catu, localizada no município de Pojuca, no Estado da Bahia, apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, através da correspondência TNS-DTC-068/2006, datado de 08 de dezembro de 2006; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto em questão, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

Este sumário tem como objetivo informar as instalações que constituirão a Estação de Distribuição de Gás de Catu (EDG) e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma. A EDG Catu estará localizada no município de Pojuca, Bahia, a aproximadamente 1.000m da Unidade de Processamento de Gás de Catu, em área de propriedade da Petrobras, a aproximadamente 300m da pista de dutos existente ligando a UPGN Santiago a Estação Rio Ventura.

A EDG Catu especificamente, será constituída pela atual ETC - Estação de Transferência de Custódia de Catu, um Ponto de Entrega (com módulos de medição e regulagem de pressão), uma central de scraper, Estações de Medição (EMEDs) operacionais e de transferência de custódia, abrigo da ETC Catu, distribuidores ("header"), um Serviço de Compressão de aluguel (SCOMP), uma Estação de Compressão (ECOMP) e interligações de gasodutos. A EDG em questão tem a finalidade de concentrar em uma mesma área a flexibilidade operacional da transferência de gás para a malha existente, inclusive com atendimento às transferências com diferentes requisitos em termos de vazão, pressão e especificação do produto.

A EDG-Catu receberá gás da Unidade de Processamento de Gás de Catu - UPGN Santiago, que processa o gás da região produtora da Bahia, através de uma linha aérea nova de 18" que passa por uma Estação de Medição (EMED) de Transferência de Custódia (14") e será direcionado para um distribuidor ("header") de gás industrial. A EDG também receberá gás através do Gasoduto Candeias-Catu (12"), que transporta o gás proveniente do campo de Manati, passando por uma Estação de Medição (EMED) operacional e sendo direcionado para um distribuidor de gás de Manati. Adicionalmente, a Estação também receberá gás através do Gasoduto Cacimbas-Catu (28"), que transporta o gás proveniente da região Sudeste, passando por uma Estação de Medição (EMED) operacional e sendo direcionado para a sucção da ECOMP.

Um Serviço de Compressão (SCOMP), com o intuito de fornecer o gás com uma pressão maior e com isso conseguir um melhor escoamento será implantado. Neste Serviço, o gás será succionado em um dos dois distribuidores citados acima, e disponibilizado em um terceiro que é um distribuidor de gás comprimido. O projeto também prevê uma Estação de Compressão (ECOMP), que terá a finalidade de comprimir o gás proveniente do Gasoduto Cacimbas-Catu (28") permitindo o escoamento do gás para o nordeste pelo gasoduto Catu-Itaporanga.

A partir dos 3 distribuidores citados acima (gás industrial, gás de Manati e gás comprimido), o produto é direcionado para cada saída de gás da EDG, sempre passando por uma EMED e interligando em gasodutos existentes.

O gás a ser transferido pela EDG à Bahiagás, será movimentado através de uma linha nova de 6", passando por uma EMED de Transferência de Custódia (6"). Além do consumidor acima citado, a EDG também transfere gás para os gasodutos Santiago-Polo (18"), Catu-Polo (14"), Gaseb (14") e Catu-Itaporanga (26") passando por EMED's operacionais, sendo uma para cada gasoduto.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

1. INTERLIGAÇÕES

'As interligações serão constituídas de desvios de trechos dos gasodutos acima descritos, do seu local atual para a EDG. Os gasodutos existentes Santiago-Polo (18"), Catu-Polo (14"), Candeias-Catu (12") e GASEB (14"), que hoje têm como ponto inicial a UPGN Santiago, serão interligados à EDG, passando a ter o seu início na EDG-Catu. Os Lançadores/Recebedores existentes na UPGN Santiago, para os dutos acima, serão desativados.

2. SERVIÇO DE COMPRESSÃO (SCOMP)

O Serviço de Compressão (SCOMP), alugado e temporário, terá como objetivo elevar a pressão do gás para um melhor escoamento. A operação do Serviço de Compressão apresentará duas fases distintas. A primeira fase será quando ele estiver comprimindo gás proveniente da Malha Bahia de gasodutos diretamente para o Gasoduto Catu-Itaporanga ou para o Gasoduto Sergipe-Bahia (GASEB). Na segunda fase, o Serviço de Compressão irá comprimir o gás proveniente da Malha Bahia para a sucção da Estação de Compressão de Catu que será instalada em área adjacente ao mesmo. Em ambas as situações, as condições operacionais serão aproximadamente as mesmas.

O SCOMP será constituído basicamente de 04 (quatro) compressores alternativos dispostos em paralelo, acionados por motores a gás, um scrubber para remoção das partículas sólidas e líquidas, 04 (quatro) resfriadores a ar, sistema de descarga de emergência, sistema de utilidades, sistemas de drenagem pluvial e de efluentes, sistema de prevenção e combate a incêndio, sistema de supervisão e controle e sistema de proteção contra descargas atmosféricas. O SCOMP terá capacidade máxima de 2,9 milhões Nm3/dia, pressão variando entre 23 e 51 kgf/cm2 na entrada e entre 50 e 60 kgf/cm2 na saída, e temperatura de operação entre 20 e 30º C na entrada, e entre 20 e 50º C na saída.

3. ESTAÇÃO DE COMPRESSÃO (ECOMP)

A Estação de Compressão (ECOMP), própria e definitiva, terá como objetivo elevar a pressão do gás proveniente do Gasoduto Cacimbas-Catu e permitir um melhor escoamento pelo Gasoduto Catu - Iporanga - Pilar.

A Estação será constituída basicamente de 04 (quatro) compressores alternativos (01 de reserva) acionados por motores a gás, um scrubber para remoção das partículas sólidas e líquidas, 04 (quatro) resfriadores a ar, sistema de descarga de emergência, sistema de utilidades, sistemas de drenagem pluvial e de efluentes, sistema de prevenção e combate a incêndio, sistema de supervisão e controle e sistema de proteção contra descargas atmosféricas. A ECOMP terá capacidade máxima de 9,1 milhões Nm3/dia, pressões variando entre 50 e 100 kgf/cm2, tanto na entrada como e na saída, e temperatura de operação entre 20 e 50º C.

4. ESTAÇÕES DE MEDIÇÃO (EMEDS)

As EMEDs terão a função de medir as variáveis que serão utilizadas no cálculo do volume de gás que passa pela EDG. Nesta EDG estão previstas duas EMEDs de Transferência de Custódia e quatro Operacionais para os gasodutos existentes de transporte:

EMEDs de Transferência de Custódia:

- Linhas de transferência da UPGN Santiago para o Consórcio Malhas (14");

- Linha de transferência do Consórcio Malhas para a Bahiagás (6");

EMEDs Operacionais:

- Santiago - Polo (18");

- Catu - Polo (14");

- Candeias - Catu (12");

- Gaseb (14").

As EMEDs incluem dois tramos para a medição de fluxo, sendo um tramos reserva do outro e ambos dimensionados para 100% do fluxo máximo de cada gasoduto. Os componentes principais de cada tramo serão:

a - um medidor de fluxo, tipo placa de orifício para custódia e tipo ultrassônico para operacional;

b - um retificador de fluxo, apenas na custódia;

c - uma válvula de bloqueio com acionamento local e remoto, no entrada do tramo;

d - uma válvula de bloqueio manual na saída do tramo.

Haverá um sistema de controle local contemplado o intertravamento alarmando toda vez que não estiver aberta ao menos uma das válvulas de bloqueio a montante das Estações de Transferência de Custódia. Um cromatógrafo será instalado para promover a análise da composição do gás.

A estação receberá do sistema supervisório (SCADA - Sistema Centralizado de Aquisição de Dados) sinais de comando e envia sinais de estado e valores de variáveis.

5. LANÇADORES/RECEBEDORES DE PIG

Lançadores / Recebedores são equipamentos para lançar e receber os dispositivos de limpeza do duto. Tais dispositivos seguem no fluxo do gás com o objetivo de retirar do duto impurezas e fases condensadas do gás. O tampão para abertura terá dispositivo de segurança operado manualmente para prevenir abertura do tampão quando o Lançador / Recebedor estiver pressurizado. Serão instaladas juntas isolantes elétricas no gasoduto, perto de cada Lançador/ Recebedor, para evitar, perda da proteção catódica do gasoduto enterrado. Para cada junta isolante será instalado um ponto de teste, localizado fora de área classificada. Nesta EDG serão instalados Lançadores / Recebedores para os gasodutos de transporte: Santiago - Polo (18"); Catu - Polo (14"); Candeias - Catu (12"); Gaseb (14"); Catu - Iporanga - Pilar (26"); Cacimbas - Catu (28").

6. SCADA - SISTEMA CENTRALIZADO DE AQUISIÇÃO DE DADOS

A EDG contará com um sistema composto por transmissores de campo e de Controlador Local Programável (CLP), para aquisição de dados, comando e envio de sinais de estado e valores de variáveis para o Centro de Controle de Gasodutos - CCG.

7. UTILIDADES

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

MEIO AMBIENTE

Este projeto já conta com a Licença de Localização (Resolução CEPRAM Nº 3651) emitida pelo Centro de Recursos Ambientais - CRA, do Estado da Bahia, em 06.09.2006, com validade de 3 anos.

NORMAS

O projeto de implantação da Estação contempla normas nacionais e internacionais, dentre as quais pode-se destacar:

Compressores - API 618 / API 11P

Motores a Gás - DIN 6271

Projeto - ASME B 31.8 / ABNT NBR-12712

Tubos - API 5L

Vasos e Trocadores - TEMA / ASME / NR-13

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - AGA Reports nº 3

Válvulas - API 6D

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO