Despacho ANP nº 493 de 12/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2007

Torna pública a revogação da Autorização nº RJ0001087 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao Posto de Gasolina Vip da Vila da Penha Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso IV, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público a revogação da Autorização nº RJ0001087 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 03.823.406/0001-62, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012785/2006-13.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY