Despacho CONFAZ nº 49 DE 20/07/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Zara Brasil Ltda. Marginal Ribeirão dos Cristais, Galpão100, 200 Cajamar/SP CEP: 07.760-000 | 02.952.485/0004-91 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0062020 Nome: Hipos Versão: BRA-PAF.3 Código MD5: FEFC0C538BA64E89AFE13B56633A0FAF* hiPOS.bra.PAF Data do término da análise: 10.07.2020 |
b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| ID Brasil Sistemas Ltda EPP AV. Duque de Caxias, 882, Sala 309, Novo Centro Maringá/PR CEP: 87.020-025 | 04.625.063/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0092020 Nome: OPAF Versão: 8.0.0.0 Código MD5: 1697cc132c3e8445fb18f793540a0362 Data do término da análise: 06.07.2020 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Mass Labs Software e Treinamento Ltda - EPP Avenida Rio Branco, 404, Torre 2, Sala 1203, Centro Florianópolis/SC CEP: 88.015-200 | 19.534.878/0001-35 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3552020 Nome: OmniStation Versão: 5.0.2 Código MD5: 784EFE2554CE79E0E586416CA6E8C874 Data do término da análise: 15.07.2020 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS