O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao MARLON GARCIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 04.626.907/0001-11 ficando registrado na ANP sob o nº MG0228614 conforme Processo nº 48610.005354/2008-54, mediante Mandado de Segurança nº 2008.34.00.008383-2, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial que deferiu o pedido liminar da empresa supradito.

EDSON MENEZES DA SILVA