Despacho ANP nº 486 de 23/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
PE0021449 POSTO SERRA NEGRA LTDA. 03.180.484/0001-96 48610.002196/2002-95 
SP0027724 AUTO POSTO CIDADE JARDIM S. J. CAMPOS LTDA. 38.927.802/0001-14 48610.011822/2002-34 
PB0001787 ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA BRITO 34.115.485/0002-61 48610.008275/2000-48 
BA0007622 ANTÔNIO R. PINHEIRO & CIA. LTDA. 14.658.686/0004-60 48610.005509/2001-86 
AL0028933 POSTO CENTENÁRIO GARANHUNS LTDA. 08.036.337/0005-94 48610.013406/2002-71 
MG0010919 GERALDO CYPRIANO DE MORAIS 19.051.820/0003-00 48610.001715/2001-17 
PB0025033 TEX COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. 04.786.230/0001-89 48610.005703/2002-42 
PB0177039 FEANN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. 06.282.049/0001-60 48610.009816/2004-89 
MG0029714 LUIZ RAMOS DE SOUZA 01.709.889/0001-43 48610.014225/2002-61 
RS0026159 INTEGRAÇAO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 01.297.059/0001-56 48610.008653/2002-55 
CE0009882 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ALMEIDA BASTOS LTDA. 07.653.330/0002-06 48610.010069/2000-14 
RS0173881 S. A. DEXHEIMER 89.446.595/0004-60 48600.002314/2004-46 
PE0008681 RAIMUNDO FELIX E CIA. LTDA. 09.719.188/0004-40 48610.006826/2001-11 
SP0004720 DIAS & MARIA LTDA. 57.221.541/0001-67 48610.000595/2001-31 
SC0171384 AUTO POSTO CRESPO LTDA. 00.588.451/0004-34 48610.004594/2004-16 
SC0159246 MARCIA BORK 05.346.672/0002-58 48610.003844/2003-11 
RS0028455 MELO & FILHO LTDA. 04.910.166/0001-04 48600.002717/2002-23 
PB0173685 FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA ASSIS 05.628.998/0001-97 48610.006556/2004-91 
ES0016442 POSTO AUTOMAVI LTDA. 03.641.125/0001-99 48610.017247/2001-19 
SP0030330 OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. 04.284.728/0020-06 48610.000369/2003-11 
RS0009967 COMÉRCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS PRODOCIMO LTDA. 04.209.262/0001-11 48610.007402/2001-72 
PB0162255 MAIS COMBUSTÍVEIS LTDA. 03.628.946/0001-95 48610.006835/2003-72 
RS0031826 POSTO DE GASOLINA ALEGRE LTDA. 90.270.323/0001-98 48610.003229/2003-11 
MA0164018 ELISIANE SILVA LIMA 04.004.178/0001-61 48610.009837/2003-13 
BA0008271 SANAVE VEÍCULOS LTDA. 15.226.699/0001-80 48610.006526/2001-31 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA