Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 340, de 13 de maio de 2008, fica cancelado o Registro nº 0084 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos outorgado à SALEMCO BRASIL PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 73.088.460/0001-97, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.002145/2006-97.

NELSON NARCISO FILHO

Substituto