Despacho ANP nº 482 de 20/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2008
Cancela o Registro nº 499 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e outros combustíveis automotivos, da Nautilus Distribuidora de Derivados de Petróleo LTDA.
Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 337, de 13 de maio de 2008, fica cancelado o Registro nº 499 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, da NAUTILUS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.157.100/0001-99, pelas razões constantes no Processo Administrativo de nº 48610.002142/2006-53.
NELSON NARCISO FILHO
Substituto