Despacho ANP nº 481 de 08/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jun 2007
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Caron & Cia. Ltda.
Em virtude do Ofício DRT/15-G nº 302/2007, de 24.05.2007, emitido pela Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Araraquara, que informa o restabelecimento da eficácia da inscrição estadual nº 577.000.152.110 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao CARON & CIA. LTDA., CNPJ nº 55.939.201/0001-40, ficando registrado na ANP sob o nº SP0017579, conforme Processo nº 48610.018634/2001-56.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY