Despacho SE/CONFAZ nº 48 DE 22/03/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não constam não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CAPTA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA | 58.025.446/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0142018, nome: CAPTA 2017, versão: 1.0, código MD5: 00BB41B6BE3D7A38D74C9B597331ED50 |
2. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sensum Sistemas de Informática Ltda - Sensum Sistemas de Informática Ltda - Epp | 07.454.154/0001-00 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0052018, nome: SENSUM, versão: 2018.204.0, código MD5: 332ddceb61e632e5bc37b9498d6df677 PAF_ ECF |
| HighSoft Sistemas LTDA ME | 02.994.444/0001-15 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0062018, nome: HSPafECF Programa Aplicativo Fiscal, versão: 6.1.0.10, código MD5: 473598e1dec84a2f644f04dbbbde8d95 HSPAFECF |
| IBS Informática Ltda | 72.378.391/0001-93 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0072018, nome: SisFatura, versão: 2.7, código MD5: fdbdab1118002166ee7891212eb68035 IbsFiscalPAF |
3. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PROABAKUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA | 13.107.496.0001-49 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1382018, nome: EasyAssist-Windows, versão: 4.0.0, código MD5: bf29510182a204b6d0168a0d7354a7da * EasyAssist-Windows |
BRUNO PESSANHA NEGRIS