Despacho CONFAZ/SE nº 48 DE 20/03/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Raiz Sistemas Integrados Ltda.  05.977.222/0001-82  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0472014, nome: SYSSTORE, versão: 01.01.14, código MD-5: 97bbcfb269dbf253323915823f71cdc2 *SYSSTORE 
Istec Serviços de Informática Ltda-ME  18.455.697/0001-50  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0262014, nome: Istec ECF, versão: 1.0.0, código MD-5: 2DC1C491BA789BAC8B16A6D2E9B1C5DF *CAIXA 
Expede Distribuidora Ltda  02.393.351/0001-35  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0322014, nome: FLEXFOOD, versão: 2.0, código MD5: 53532538F1B4170668B4665FB1098175 *FLEXFOOD 
MR da Silva-ME  19.605.832/0001-60  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0272014, nome: Autocom ECF, versão: 1.0.0, código MD5: 3F81F98219E9E35C8D0DC51F52CE428E *CAIXA 

2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
AS AUDITORIA SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.  32.401.507/0001-43  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0042014, nome: SISTEMA AUDI TO R versão: 2.10 código MD-5: 5b9faaa89538ec5f1a241c6bd235235f 

3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

Publisoft Informática Ltda  82.483.843/0001-50  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0042014, nome: PubliPDV, versão: 1.0, código MD-5: 550D5B8C80D6F497140FF16CEDB37A85 

4. Universidade Católica Dom Bosco - UCDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
PROCEDA COMERCIO E SERVIÇOS DE COMPUTADORES ME  02.442.046./0001-96  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0012014, nome: HQZManager, versão: 2.17, código MD-5: 60BE80980D9021B387264F16B1A6BE64 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA