Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no disposto no inciso IV, do art. 15, da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 23, de 16 de janeiro de 2007, fica cancelado o Registro nº 418 de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, da CAPITAL COMÉRCIO DE ÓLEO DIESEL LTDA., CNPJ nº 84.552.470/0001-58, conforme os Processos nº 48610.003550/2006-22 e nº 48610.008280/2006-46.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA