Despacho ANP nº 478 de 12/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2009
Ratifica o Despacho do Diretor-Geral nº 114, publicado no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2009.
Com base nas disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 202, de 10 de março de 2009, nego provimento ao recurso impetrado pela WD Distribuidora de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.585.478/0001-70, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conforme Processo nº 48610.004834/2008-06. Fica ratificado o Despacho do Diretor-Geral nº 114, publicado no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2009.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA