Despacho ANEEL nº 477 de 26/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 01 mar 2010
Homologa previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de setembro de 2008 e de junho, julho, outubro, novembro e dezembro de 2009.
O Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 07 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de setembro de 2008 e de junho, julho, outubro, novembro e dezembro de 2009.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE SETEMBRO DE 2008 E DE JUNHO, JULHO E NOVEMBRO DE 2009.
| EMPRESA | SETEMBRO/2008 | JUNHO/2009 | JULHO/2009 | NOVEMBRO/2009 |
| CELG - Companhia Energética de Goiás. | 6.002.360,09 | - | - | 5.935.790,68 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | - | 1.845.922,96 | 1.794.332,21 | - |
| TOTAL | 6.002.360,09 | 1.845.922,96 | 1.794.332,21 | 5.935.790,68 |
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2009.
| EMPRESA | DEZEMBRO/2009 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | 172.502,50 |
| CELESC - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A. | 1.806.951,06 |
| CELG - Companhia Energética de Goiás. | 5.703.250,86 |
| TOTAL | 7.682.704,42 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE JANEIRO DE 2010
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S/A. | 8.880.038,40 |
| CAIUÁ - Caiuá Distribuição de Energia S/A. | 340.003,73 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas. | 4.732.080,92 |
| CELG - Companhia Energética de Goiás. | 5.779.762,10 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | 4.757.291,60 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco. | 14.030.281,27 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins. | 2.102.996,44 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão. | 10.328.528,52 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | 951.307,96 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S/A. | 12.336.777,47 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí. | 5.914.957,95 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 498.762,75 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste. | 110.060,14 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício. | 139.683,00 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica. | 60.032,02 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia. | 96.186,33 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. | 25.948.325,55 |
| COELCE - Companhia Energética do Ceará. | 19.772.049,08 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A. | 5.790.145,14 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte. | 3.363.269,42 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí. | 64.583,87 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas. | 101.189,19 |
| EBDE Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. | 540.238,98 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | 90.071,06 |
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 365.181,80 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. | 1.963,16 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre. | 435.248,24 |
| Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. | 2.698.983,84 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 202.549,35 |
| EMGDE Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. | 1.476.221,43 |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | 1.739.087,08 |
| ENF Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 198.505,11 |
| EPDE Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 5.265.485,14 |
| ESDE Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 2.308.327,98 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda. | 17.960,74 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 38.298,00 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. | 31.469,81 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 3.323.076,18 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade. | 801.218,02 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 30.909,57 |
| TOTAL | 145.663.108,34 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2009
| EMPRESA | OUTUBRO/2009 | DEZEMBRO/2009 |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá. | (106.246,87) | (105.974,81) |