Despacho ANP nº 477 de 17/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2006
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº | |
| Canoas Ijuí | RS RS | PETROBRÁS Distribuidora - TA01 | Distribuidora de Produtos de Petróleo CHARRUA Ltda. - 420 | - | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.004034/2006-15 |
| Canoas | RS | PETROBRÁS Distribuidora - TA01 | MEGAPETRO Petróleo Brasil Ltda. 3028 | - | A cessionária não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.004037/2006-59 |
| Paulínia | SP | GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. - 195 | VEGA Distribuidora de Petróleo Ltda. 3131 | 23838 | O CNPJ da cessionária não confere com o cadastrado. | 48610.000876/2006-17 |
| Canoas | RS | Distribuidora de Produtos de Petróleo IPIRANGA - TA09 | Distribuidora de Produtos de Petróleo CHARRUA Ltda. - 420 | 1500009 | A cedente não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.003878/2006-49 |
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA