Despacho ANP nº 476 de 17/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2006

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA / REGISTRO CARTÓRIO Nº PRAZO OBS PROCESSO 
Paulínia SP RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 320 FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 425 25153 20.08.2006 48620.000019/2006-89 
Betim MG ALE Combustíveis S/A. - 352 ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 481 882986 21.04.2007 48610.003525/2005-68 
Betim MG SHELL Brasil Ltda. - TA06 S.P Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 437 835842 Indeterminado 48610.003767/2006-32 
Duque de Caxias RJ      158912       
Uberaba UberlândiaSenador CanedoMG MG GO Petróleo Brasileiro S/A. UBP Distribuidora de Produtos de Petróleo Ltda. - 3013 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.035/04-7 1351820 30.04.2007     
Uberlândia Senador CanedoMG GO Petróleo Brasileiro S/A. CDC Companhia Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3005 AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.067/02-0 3172582 31.10.2006     
Guarulhos SP Petróleo Brasileiro S/A. D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.087/05-8 1355900 30.09.2006 48610.002801/2006-51 
Araucária GuaramirimItajaíPR SC SC Petróleo Brasileiro S/A. WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 479 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.035/03-0 1355901 31.07.2006     
Guarulhos São José dos CamposSP SP Petróleo Brasileiro S/A. TOWER BRASIL Petróleo Ltda. - 014 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.013/03 1047278 30.04.2007     
Senador Canedo GO Petróleo Brasileiro S/A. ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 481 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.003/061 4857188 31.03.2007 48610.003338/2006-65 
Itabuna BA Petróleo Brasileiro S/A. ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 481 AB-MC/RSP/CC Nº 411.2.005/06-6 737678 31.12.2006     
Vitória ES PETROBRAS Distribuidora S/A. TA01 Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA - TA05 691563 Indeterminado 48610.004032/2006-26 
Natal RN PETROBRAS Distribuidora S/A. TA01 Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA - TA05 691565       
Aracaju SE PETROBRAS Distribuidora S/A. TA01 Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA - TA05 691564       
Canoas RS PETROBRAS Distribuidora S/A. TA01 Distribuidora de Combustíveis SAARA Ltda. - 194 24675/00 Indeterminado 48610.004036/2006-12 
Ijuí RS PETROBRAS Distribuidora S/A. TA01 Distribuidora de Combustíveis SAARA Ltda. - 194 24676/00       
São Luís (Porto de Itaqui) MA GRANEL Química Ltda. SATÉLITE Distribuidora de Petróleo S/A. - 384 275986 20.10.2007 48610.003874/2006-61 
Paulínia SP D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 FLORALCO Distribuidora Ltda. - 161 290931 30.09.2006 48610.002274/2006-85 
Senador Canedo GO SAURO Brasileira de Petróleo S/A. - 383 GRAN PETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3251 2558 Indeterminado 48610.004040/2006-72 
Jardinópolis SP REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. - 3171 ARROWS Petróleo do Brasil Ltda. 3142 24959 Indeterminado 48610.003226/2006-12 
Ipojuca PE TEMAPE Marítimos de Pernambuco S/A. - 3011 SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 437 735449 28.02.2007 48610.005266/2005-18 
      S Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 480 1346       
      SATÉLITE Distribuidora de Petróleo S/A. - 384 28429       
      DISLUB Combustíveis Ltda. - 486 303843       
      ALE Combustíveis S/A. - 352 883146       
      PUMA Petróleo do Brasil Ltda. - 3165 304810       
      ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda. -481 303855 31.08.2006     

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA