O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001874/2006-26 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela empresa EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A. à ANP, referentes à construção de um Terminal Marítimo para a movimentação e armazenamento de Granéis Líquidos, no município de Santos, estado de São Paulo; e

- A solicitação feita pela empresa EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A. à ANP, por intermédio de correspondência datada de 17 de fevereiro de 2006, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A. (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro/RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.001874/2006-26 da EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, a solicitação da Autorização de Construção de um Terminal Aquaviário, localizado à Estrada Particular da CODESP s/nº, Ilha Barnabé, Santos/SP, CEP 11.095-700, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

O Terminal de Granéis Líquidos de Santos destina-se ao armazenamento e movimentação de produtos das classes I a III e álcool combustível.

2. DETALHES DO EMPREENDIMENTO

As instalações do Terminal de Granéis Líquidos de Santos, na etapa inicial de Implantação, destinar-se-ão exclusivamente ao manuseio de Álcool Etílico Combustível, devendo ser construídos, nessa etapa, 11 (onze) tanques de 6.000m3 de capacidade cada e 6 (seis) tanques de 3.000m3 cada, totalizando um volume útil de 84.000m3.

Esses tanques serão dimensionados em consonância com a norma API nº 650 e serão construídos em aço carbono ASTM-A283 gr. C, teto tipo domo auto portante, sem revestimento ou pintura interna, mas com pintura externa de proteção. Serão projetados para suportarem a pressão de inertização em seu interior e terão câmara de espuma, havendo ainda um sistema de resfriamento do teto e costado. Os tanques possuirão controle de nível que anunciarão automaticamente quando o máximo for atingido.

Existirão, na etapa inicial, 5 (cinco) Bacias de Contenção para os tanques. Todas serão construídas em concreto armado e disporão de 2 (duas) escadas em laterais opostas. Cada Bacia terá muretas internas de concreto armado com 0,50m de altura, que a dividirão em 4 (quatro) partes. Em função dessas muretas, cada Bacia de Contenção terá 4 (quatro) caixas no seu lado externo, com válvulas de bloqueio normalmente fechadas, que serão interligadas à Rede de Drenagem de Águas Pluviais da área de tancagem. O material coletado por essa Rede será encaminhado para um poço de coleta de águas contaminadas.

Apesar de o projeto contemplar a possibilidade de recebimento de produtos por caminhões-tanque, vagões e navios, na etapa inicial, a totalidade do recebimento se dará pelo modal rodoviário.

Quanto às linhas de tubulação do interior do Terminal, estas serão em aço carbono, e as ligações para as operações de carregamento e descarregamento dos navios, caminhões-tanque e vagões serão feitas por meio de mangotes. No caso de carregamento e descarregamento de navios, existirão válvulas de bloqueio, com atuação pneumática na extremidade dos tubos de aço, previstas para atuarem no caso de ruptura dos mangotes.

Será construída, inicialmente, uma Estação de Operação para caminhões, com cobertura e plataforma nivelada de concreto (radier) com 12 (doze) pontos de conexão, em 6 (seis) linhas, possibilitando o recebimento e operação simultânea para descarregamento de 12 caminhões simples ou 6 (seis) caminhões com reboque.

No caso do recebimento de produtos pelo modal rodoviário, os tanques de estocagem serão alimentados por bombas, que succionarão o produto diretamente dos caminhões. Serão utilizadas até 6 (seis) bombas com vazão de 90m3/h cada, totalizando 540m3/h, e existirão 2 (duas) linhas de produtos entre a Estação de Recebimento e os tanques. Quando o produto se originar de navio, as bombas deste alimentarão os tanques diretamente.

Quanto à operação de carregamento de navios, bombas succionarão o produto pelo fundo dos tanques, sendo este conduzido por linhas, que conectarão os tanques às embarcações. Existirão 2 (duas) linhas dedicadas a esta conexão, e serão instaladas 2 (duas) bombas com vazão de 500m3/h cada, totalizando a vazão de 1.000m3/h. Os navios serão do tipo Panamax, de 60.000t ou menores.

A cada operação de descarregamento ou carregamento de navio, as linhas envolvidas serão limpas ou esvaziadas pelo lançamento de "pigs" de limpeza, utilizando-se de nitrogênio. Este procedimento também se aplica aos tanques, que serão drenados, limpos e inertizados até novo carregamento.

Existirão, no Terminal, os seguintes Sistemas Auxiliares de Utilidades: água industrial; água potável; nitrogênio; água salgada para a rede de combate a incêndio e gás combustível.

Prevê-se também a implantação de um Sistema de Combate a Incêndio, que disporá de 2 (duas) bombas centrífugas, que utilizarão água captada do mar. Uma das bombas terá acionamento elétrico e outra por motor Diesel. Essas bombas alimentarão e rede de hidrantes, o sistema de geração de espuma com água salgada e o sistema de resfriamento dos costados dos tanques. Existirão, ainda, uma bomba e um tanque destinados à pressurização do Sistema de Combate a Incêndio, que utilizará água industrial proveniente da rede pública.

A rede de combate a incêndio, dotada de hidrantes e mangueiras, cobrirá toda a área do Terminal, inclusive a das estações de descarga rodoviária e ferroviária (futura). Também existirão equipamentos de geração de espuma para combate a incêndio São previstos 5 (cinco) canhões-monitores móveis, que operarão com água-espuma. Estes atenderão à Estação de Descarga de Caminhões, à área de tancagem e ao carregamento de navios, possuindo bombonas com capacidade mínima de 50 litros cada.

Em pontos críticos, serão instalados sistemas de detecção de fumaça e/ou explosímetros.

3. MEIO AMBIENTE

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA concedeu a Licença de Instalação nº 387/2006 ao empreendimento.

4. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 48 meses, iniciando-se em janeiro de 2006 pelas atividades relativas a projetos, e inclui os serviços: projeto conceitual e licenças; estimativa de investimento; projeto básico; reavaliação da estimativa de investimento; consolidação do projeto básico, licitação e contratação do projeto executivo; projeto executivo; licitação, contratação, execução; montagem do Terminal Granéis Líquidos; testes, operação assistida; início de operação plena.