O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007473/2007-61, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto apresentados à ANP pela Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, referentes à implantação do ponto de entrega de gás natural do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, situado em Barra do Riacho, no Município de Aracruz/ES;

- a solicitação feita pela Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, através de Ofício datado de 11 de maio de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto em questão, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na implantação de um Ponto de Entrega de gás natural interligado ao Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, em Barra do Riacho, no Município de Aracruz/ES. O Ponto de Entrega tem por finalidade regular a pressão e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido à BR Distribuidora. A instalação estará situada ao lado da Estação de Compressão nº 1 do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória.

O Ponto de Entrega de Barra do Riacho foi projetado para operar nas condições de processo descritas na tabela 1.

TABELA 1 - VALORES DE PROCESSO

* Condições de referencia para vazão: 1atm e 20ºC. Basicamente, o Ponto de Entrega será constituído das seguintes instalações:

- Interligação à linha tronco;

- Filtragem;

- Aquecimento;

- Regulagem de pressão e medição de vazão;

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentação;

- Sistema de controle local;

- Interligação com Sistema Supervisório;

- Utilidades.

Aspectos Técnicos do Projeto

A interligação à linha tronco será feita por técnica de trepanação e deve atender os requisitos da norma Petrobras N-2163. A válvula de entrada é do tipo esfera e possui atuação local e remota, permitindo o fechamento do ponto de entrega em caso de necessidade operacional ou emergencial. O gás utilizado em seu acionamento é proveniente de um vaso acumulador para garantir a atuação independente das condições de processo. Com o objetivo de evitar a perda de corrente do sistema de proteção catódica do gasoduto será instalada uma junta de isolamento elétrico a montante da válvula de entrada.

O gás natural proveniente do gasoduto passa por um módulo de filtragem para redução da quantidade de impurezas. O módulo de filtragem será constituído de dois tramos, sendo um reserva. Em cada tramo o gás passa por um filtro vertical em duas seções. A primeira contém um filtro ciclone e a segunda um filtro cartucho. Os principais componentes de cada tramo são: um filtro dimensionado para 100% da vazão máxima, um transmissor de pressão diferencial para alarme em caso de alta pressão diferencial, e duas válvulas de bloqueio manual, uma na entrada e outra na saída, para isolar o tramo.

O módulo de aquecimento será constituído de dois tramos operando em conjunto. Serão utilizados aquecedores do tipo indireto por banho líquido, empregando o próprio gás natural como combustível. O aquecimento do gás irá compensar a queda de temperatura provocada pelo efeito Joule-Thompson, que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas reguladoras, evitando a formação de gelo na tubulação e equipamentos e danos aos seus materiais.

O módulo de regulagem de pressão e medição de vazão atua de modo a reduzir e manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para o atendimento à BR Distribuidora. Este sistema possuirá dois ramais, cada um composto por: uma válvula de bloqueio automático com fechamento por alta pressão, válvulas reguladoras de pressão, sendo uma operando como monitora e outra operando como reguladora, uma válvula de alívio de pressão, um retificador de fluxo, um medidor do tipo placa de orifício, uma válvula de retenção e duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do ramal.

O Ponto de Entrega possuirá um sistema de suprimento para o gás que será utilizado como combustível para os aquecedores e em sua instrumentação. O gás para este sistema será retirado a jusante do módulo de regulagem e limitação de pressão.

O Ponto de Entrega receberá do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmitirá sinais de estado e valores de algumas variáveis. Visando manter a operação do Ponto de Entrega na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, os seguintes parâmetros de processo serão controlados de forma independente, utilizando gás natural:

a) Temperatura do gás na saída do ponto de entrega;

b) Temperatura do gás na saída dos aquecedores;

c) Pressão do gás na saída do ponto de entrega, com válvulas reguladoras ativa e monitora;

d) Pressão do gás combustível dos aquecedores.

Para prover segurança na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, as seguintes atuações são feitas de forma independente, utilizando gás natural:

e) Bloqueio da vazão de gás no tramo de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras;

f) Bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras deste sistema;

g) Bloqueio do gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto.

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema de supervisão e controle SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

Meio Ambiente

Este projeto recebeu a Licença Simplificada nº 43/2007, de 3 de abril de 2007, expedida pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA do Governo do Estado do Espírito Santo.

Normas

As principais normas a serem utilizadas na implantação deste Ponto de Entrega são:

Projeto - ABNT NBR-12712/ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

Cronograma de Execução