Em virtude de ofício da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, de 17.03.2010, que informa a regularidade da Inscrição Estadual nº 056.303.427, e

Considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a empresa PEDRO ANTONIO CARVALHO LEITE & CIA LTDA, CNPJ nº 04.714.781/0001-37, conforme Processo ANP nº 48610.006990/2002-16.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR