O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 5 DE JULHO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS