O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999 e consoante a Resolução de Diretoria nº 42, de 16 de janeiro de 2008, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Petrobras S.A. (CNPJ 33.000.167/0001-01) à ANP referentes à construção das referidas unidades;

- a solicitação feita pela Petrobras S.A., por meio da carta UN-ES 0209/2007, de 23 de maio de 2007, constante do Processo nº 48610.009429/2007-95, visando obter Autorização para Construção das unidades UAPO e UPCGN;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos, suas unidades e observações quanto a qualidade dos produtos, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela Petrobras S.A. à ANP.

1. Descrição Básica

A Petrobras S.A., de acordo com a carta UN-ES 0209/2007, de 23 de maio de 2007, pretende realizar a construção de unidade de ajuste de ponto de orvalho, com capacidade de processamento de 2,5 milhões de m3/dia de gás natural, unidade de processamento de condensado do gás natural, com capacidade de processamento de 100 m3/dia de condensado, dois tanques para o armazenamento de C5+ (capacidade de 559,3 m3 cada) e instalações auxiliares.

Este projeto visa processar a produção do Campo de Jubarte, bem como de novos campos em sua proximidade, aumentando a oferta de gás natural através do gasoduto Cabiúnas-Vitória (GASCAV).

2. Meio Ambiente

Licença de Instalação: solicitada ao órgão ambiental (IEMA) em 13 de julho de 2007.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: após Autorização de Construção e Operação pela ANP

- Término das obras: previsto para novembro de 2009