O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 130ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de julho de 2008, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajustes SINIEF:

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 4 DE JULHO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 4 DE JULHO DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 4 DE JULHO DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 4 DE JULHO DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 4 DE JULHO DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 4 DE JULHO DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 4 DE JULHO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA