Despacho ANP nº 47 de 17/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2007
Cancela o Registro nº 229997 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da Transportadora Amazônia Diesel Ltda.
Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 15, IV da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 22, de 16 de janeiro de 2007, fica cancelado o Registro nº 229997 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da TRANSPORTADORA AMAZÔNIA DIESEL LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 63.830.889/0001-54, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.001077/2006-49.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA