Despacho ANP nº 463 de 11/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Apolo 12 RS Auto Posto Ltda., tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Apolo 12 RS Auto Posto Ltda., CNPJ nº 52.782.091/0001-68, Registro nº SP0163717, localizado na Av. Andrade Neves, 1093, Pirajussara, no Município de Campinas/SP, conforme o Processo nº 48610.009317/2003-19, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY