O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 5 DE JULHO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 5 DE JULHO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS