Despacho CONFAZ/SE nº 46 DE 12/03/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infocenter LTDA | 05.112.050/0001-84 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0182015, nome: SR-PAF, versão: 2.00, código MD-5: 8FD412EE2888FAEFFF087C555823DD5B * SRPAF |
| Alisson Marques de Souza ME | 13.046.991/0001-95 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0112015R1, nome: Softwin, versão: 7, código MD-5: 27C84C4400CB4C5781D13B2DDB2DB6F4 * ECFSOFT |
| Infarma Sistemas e Serviços Ltda - ME | 10.224.587/0001-76 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0382015, nome: INFARMA PDV, versão: 8.00, código MD-5: EBEDB88285EB2FC4ED030738793A3E2C *VMDPDV |
2. Centro Universitário Filadelfia - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ID BRASIL SISTEMAS LTDA ME | 04.625.063/0001-94 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0042015, nome: OPAF, versão: 5.0.0.0, código MD-5: 6F6229F2FB5998ECC2E3CD15F70C1962 |
| VMS SOLUCOES LTDA | 13.284.396/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0152014Rn01, nome: PAF-ECF VIA- SOFT, versão: 4.0.14.60, código MD-5: 5880773AD5DE8C75D312C17FFA611CA |
3. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LCR CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA | 12.013.436/0001-02 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0162015, nome: SERVINN PDV, ver- são: 4.0, código MD-5: 487e387676aaa2736ce34e03890af2c2 |
4. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ALFA COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA | 04.212.717/0001-58 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1332015, nome: MaxiFrentePDV, versão: 2015.3.14, código MD-5: 20cf2c3dd19d4502ee26c5d91835080d *MaxiFrentePDV |
5. Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) - ULB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PERFORMACE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA | 07.641.601/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: ULB0012015, nome: DS-PDV, versão: 2015, código MD-5: CCADB165A51BBE8D621EB88C7ABEEBA2 |
6. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
CMNET Soluções em Informática e agência de viagens e turismo S.A |
08.097.717/0001 -05 |
Laudo de Análise Funcional de PAF- ECF número: INA0012015, nome: Bematech PDV - Hos- pitality, versão: 1.1.1, código MD-5: a5dbe3ff2344ae25f6322d7301469b98 |
| OKI Brasil Ind e Com de Prod e Tec em Autom S.A | 16.564.682/0028-15 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0032014R1, nome: SAC C&A, versão: 10, código MD-5: db61e567292665819681b77004fed46f |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA