O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/BSB/2115/2009, e considerando o Resumo do Relatório de Revisão de Limites, de autoria da antropóloga APARECIDA MARIA NEIVA VILAÇA, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,

Decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de revisão de limites da Terra Indígena RIO NEGRO-OCAIA de ocupação do grupo tribal Pacaás-Novos ou Wari', localizada no município de Guajará-mirim, Estado de Rondônia.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

Referência: Processo Funai nº 2115/2009. Terra Indígena: Rio Negro-Ocaia. Localização - Município: Guajará-Mirim. Estado: Rondônia. Superfície: 235.070 ha. Perímetro: 299 km. Sociedade Indígena: Pacaás-Novos ou Wari'. Família Lingüística: Txapakura População: 608 pessoas (em 10.01.2008). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portarias Presidenciais Funai nº 614 - 09.07.2007 e nº 083/PRES/2008 - 28.01.2008. Antropóloga-Coordenadora: Aparecida Maria Neiva Vilaça

I. DADOS GERAIS: Dados etnohistóricos, migrações, território tradicional, organização social e formas de ocupação. Os índios que habitam a TI Rio Negro-Ocaia auto-denominam-se Wari', sendo também conhecidos como Pacaás-Novos, ou Pakaa Nova. Habitam também as TI Lage, Ribeirão, Pacaás Novos e Sagarana, todas em Rondônia, totalizando 3.087 indivíduos em 2007. Falam uma língua da família linguística Txapakura, cujo centro geográfico parece ter sido ambas as margens do rio Guaporé, em seu médio e baixo cursos, apesar de alguns grupos - os Torá e os Urupá - estarem associados ao rio Madeira e seus afluentes desde os séculos XVIII e XIX (Nimuendaju, 1981). Muitos dos povos txapakura tiveram contato com o homem branco já no século XVII; viveram em missões espanholas e portuguesas; aliaram-se aos brancos, fugiram e foram capturados; foram exterminados por epidemias e ataques armados. Dentre os grupos falantes de línguas dessa família restaram hoje além dos Wari' (grupo de falantes mais numeroso), os OroWin (PIN São Luís), os Torá (rio Marmelos) e os Moré (Bolívia). As referências seguras mais antigas sobre os Wari' datam do início dos anos 1800, localizando-os como habitantes da margem direita do rio Pacaas Novos (Frei José Maria Macerato, 1823 e Curt Niumendaju, Mapa Etnohistórico). Sobre os Wari' foram produzidas 4 teses de doutorado de antropologia, e uma de mestrado (cf. a Bibliografia do Relatório). Dados etnográficos e históricos atestam a sua presença desde o final dos anos 1800 em ambas as margens do rio Ouro Preto, igarapé da Laje, cabeceiras do rio Ribeirão e Mutum-Paraná, ambas as margens dos igarapés Santo André, da Gruta, rio Negro e igarapé Ocaia. A partir das primeiras décadas de 1900 passaram a ocupar também ambas as margens dos rios Dois Irmãos e Novo, afluentes da margem esquerda do rio Pacaás Novos. Desde o período do primeiro boom da borracha, no final dos anos 1800, o seu território tradicional passou a ser invadido, culminando com uma invasão maciça a partir dos anos 1940. Isso provocou um recuo dos Wari' para as cabeceiras dos rios, áreas menos atingíveis de seu território. No momento da pacificação, que na região dos rios Negro e Ocaia ocorreu em 1961, os Wari' haviam sofrido várias expedições de extermínio, comandadas por seringalistas locais que, somadas às epidemias, liquidaram dois terços de sua população.

Organização social: os Wari' dividem-se em subgrupos nominados, que estavam, até o momento da pacificação, relacionados a territórios definidos. São eles: OroNao', OroEo, OroAt, OroMon, OroWaram e OroWaramXijein. No passado existiam ainda os OroJowin e os Oro-Kao'OroWaji, que, por motivos não bem definidos, desapareceram, sendo que os seus remanescentes integraram-se aos demais subgrupos. No que diz respeito aos atuais habitantes da TI Rio Negro-Ocaia e seus ascendentes, em sua maioria dos subgrupos OroNao', OroAt e OroEo, o padrão territorial de distribuição das aldeias (xitot) era o seguinte: 1. os afluentes da margem esquerda do rio Ouro Preto, e em ambas as margens dos igarapés Santo André e da Gruta, eram ocupadas por grupos locais, em sua maioria OroNao', que também ocupavam roças ao longo do rio Komi Wawan, afluente da margem direita do rio Negro, e na margem direita do Ocaia; 2. os OroAt ocupavam ambas as margens do Ocaia até o seu alto curso, e também algumas roças na margem esquerda do rio Negro, acima da confluência com o Ocaia; 3. os OroEo viviam principalmente na margem esquerda do alto curso do igarapé Ocaia, e no alto rio Negro, especialmente na margem direita, mas também na margem esquerda pois conhecem e nominam os afluentes ali situados, e algumas áreas nominadas, como Wiran Jo, e frequentavam intensamente a área para caça e coleta, além de usá-la como ponto de travessia para o encontro com os OroNao' do rio Novo. Entre o final da década de 1940 e o momento da pacificação, em 1961, a maioria dessa população, amedrontada e muito reduzida pelas expedições de extermínio, abandonou muitas de suas aldeias, concentrando-se em algumas poucas localizadas no território dos subgrupos OroAt e OroEo, ao longo do Igarapé Ocaia e do rio Negro, mais protegidas. Foi ali que foram encontrados pelas equipes de pacificação. Como consequência, muitos territórios tradicionais não foram reconhecidos e, no momento dos estudos para a demarcação da TI, não foram incluídos. Paletó, que hoje habita a TI Rio Negro-Ocaia, perdeu toda a família em um massacre ocorrido, entre 1954 e 1959, em Xi' Kam Araji (11º 02' 374 S/64º 51' 594 W), aldeia OroNao' situada no igarapé da Gruta (We Turu) e que se encontra hoje fora dos limites da TI Rio Negro-Ocaia. A visita do GT a essa localidade, acompanhada de antigos habitantes, em julho de 2007, constatou vestígios do massacre que, de acordo com os Wari', foi realizado a mando de seringalistas locais vindos do rio Ouro Preto. A divisão da sociedade em subgrupos mantém-se hoje, embora a sua distribuição espacial tenha sido modificada, vários deles vivendo misturados nos mesmos postos indígenas e aldeias adjacentes. Falam todos eles a mesma língua, com pequenas variações dialetais. Casam-se entre si e realizam festas conjuntas. Cada subgrupo era constituído por um conjunto de grupos locais de composição variada, ocupando cada qual uma área nominada chamada roça, xitot, que equivale à aldeia tradicional. Os grupos locais circulavam por essas áreas, permanecendo em cada uma delas por um período de um a cinco anos, no máximo. Um conjunto de áreas nominadas situadas em uma mesma região constituía a área de um subgrupo. Segundo os Wari', uma característica essencial das xitot é a fertilidade do solo, que deve ser propício ao cultivo do milho, o principal cultígeno wari'. É um solo constituído por uma terra usualmente escura, que indica, segundo Balée (1989) uma ocupação humana anterior. O termo xitot designa tanto o local que poderia abrigar uma cultura de milho quanto a roça já pronta, de modo que os Wari' reconhecem como seu território não somente os lugares que costumam ocupar atualmente ou no passado recente, mas também aqueles que foram ocupados por seus ascendentes, e cuja localização e nome mantiveram-se presentes na memória por meio das narrativas. A pesquisa etnográfica, a partir de histórias de vida, identificou nesse território a existência, até os anos 1960, de 233 xitot ou aldeias tradicionais. Destas, 83 situavam-se dentro do território pleiteado na presente revisão (mapa anexo ao Relatório, com nomes e localização de cada uma das aldeias, além dos nomes dos informantes). Além disso, consideram parte de seu território as áreas de floresta frequentadas no período da fuga do milho (esperando o milho plantado crescer), entre outubro e dezembro, quando viviam de caça e coleta, percorrendo diferentes áreas, e experimentando novas formas de sociabilidade e de subsistência. O número de casas de uma aldeia de roça era bastante variável. Algumas delas tinham apenas duas casas; outras chegavam a nove. Além dessas casas, xirim (nome que designa cada casa e o conjunto delas), habitadas por famílias nucleares, toda aldeia tinha uma casa dos homens, kaxa, onde os rapazes solteiros dormiam A composição desses grupos locais era variável - o número de habitantes oscilava de dez a cinqüenta pessoas -, e, em geral, tinham como núcleo um grupo de irmãos, homens ou mulheres, de modo que não se pode falar em viri ou uxorilocalidade. O mais freqüente era que o grupo local fosse constituído por um grupo de irmãos casados com um grupo de irmãs, acrescido de alguns parentes de ambas as partes e seus cônjuges. Sendo a poliginia freqüente, especialmente a sororal, as famílias nucleares que habitavam as diferentes casas podiam ser compostas por um homem e suas duas ou três esposas e filhos.

II. HABITAÇÃO PERMANENTE: aldeias atuais; explicitação dos critérios do grupo para localização, construção e permanência das aldeias, área ocupada e tempo em que se encontra na atual localização.

A população da TI RNO distribui-se atualmente em cinco aldeamentos, três deles situados na margem direita do rio Negro, e outros dois na margem esquerda do mesmo rio, como mostram os mapas constantes no Relatório. São eles: Boca (na boca do rio Negro), Posto (aldeamento em torno do PIN Rio Negro-Ocaia, que é contíguo com a Boca) e Panxirop (margem direita); Piranha e Ocaia II (margem esquerda). Há famílias vivendo também nas localidades de Komi Wawan (afluente da margem direita do rio Negro, um pouco abaixo de Panxirop) e em Horonain Pana, mais rio acima. Há ainda uma família vivendo na boca do Igarapé Ocaia. Histórico da ocupação: Até o momento da pacificação, em 1961, como foi descrito acima, os Wari' habitavam uma região muito mais ampla. A equipe de pacificação encontrou-os em fuga, concentrados em aldeias localizadas no alto curso dos rios Negro e Igarapé Ocaia, e procurou reuní-los na localidade que inicialmente chamaram de "Campo D. Rey", que servia de base de acampamento da equipe, e que posteriormente ficou conhecida pelos Wari' como "Barracão Velho", situada na margem esquerda do rio Negro, logo abaixo da foz do Ocaia, sendo o primeiro aldeamento da região fundado e administrado pelo SPI. Parte dos Wari' foi levada pelo Sr. Fernando Cruz, do SPI, chefe da expedição de pacificação, diretamente para o rio Pacaás Novos, onde permaneceram por alguns anos vivendo com seringueiros que habitavam a margem esquerda desse rio, pois não havia, segundo os Wari', nenhuma colocação de seringa na margem direita do rio Pacaás Novos, entre este e o rio Negro. Nessa ocasião, foram os próprios Wari', mandados pelo SPI e pelos seringueiros, para os quais trabalhavam sem qualquer pagamento, que abriram a primeira colocação do local, Nova Brasília (ver depoimento completo no DVD nos Anexos do Relatório). No Barracão Velho os Wari' permaneceram por cerca de 15 anos, quando foram transferidos, em torno de 1976, para o novo Posto, já sob administração da Funai, localizado próximo à foz do rio Negro, na margem direita, onde até hoje se encontra. Com o esgotamento dos solos propícios para o cultivo do milho, central na vida cotidiana e ritual, assim como dos recursos faunísticos, os Wari', que viviam concentrados no PIN Rio Negro-Ocaia, decidiram fundar novos aldeamentos, distantes do Posto, mas dentro dos limites de seu território tradicional. A Funai os incentivou nessa mudança, ciente do esgotamento do solo e dos níveis preocupantes de contaminação do rio (de onde vem boa parte da água ingerida) e de doenças epidêmicas, como a malária e as parasitoses intestinais, decorrentes da alta concentração populacional. Em 1995 retornaram ao Barracão Velho, onde sabiam que havia locais propícios para o plantio de milho, e áreas de exploração extrativista (castanha, pupunha etc), de coleta, pesca e caça, constituindo a aldeia Ocaia;

II. Tratou-se, portanto, da reapropriação de uma área que, além de tradicional, havia sido o primeiro local em que foram assentados pelo SPI, em 1961. Retornaram também à localidade tradicional chamada Panxirop, mais próxima ao Posto, um pouco acima do novo cemitério (ver mapas), já ocupada em tempos de plantio e colheita por algumas famílias que então mudaram-se para lá definitivamente, acompanhadas de outras pessoas. Em 1999 fundaram a aldeia de Piranha, no caminho entre o Posto e a aldeia Ocaia II, área que também já era usada para o cultivo de milho. Na mesma ocasião passaram a ocupar terras localizadas na margem direita do rio Negro, abaixo do Posto, bem próximas à foz, região que chamam de Boca. Esta compreende o conjunto de grupos de casas familiares que se localizam ao longo das margens do rio, entre a foz e o Posto. Em outubro de 2006, pressionados por representantes dos seringueiros da Associação Primavera e da Sedam, gestores da Resex do rio Pacaás Novos, e por alguns seringueiros das imediações, os Wari' abandonaram a aldeia de Ocaia II, deixando ali diversas casas, roças de milho ainda produtivas, de mandioca e feijão, uma escola e posto de saúde, além do cemitério. A mesma pressão vem sendo exercida sobre os habitantes de Piranha, que decidiram permancer onde estavam. Os seringueiros alegam que embora as casas dessas duas aldeias estejam dentro dos limites da TI, visto que o marco se encontra a 80m da margem esquerda do rio Negro, as roças e áreas de caça e extrativismo encontrar-se-iam dentro da Resex. A acentuação desse conflito tem relação com a intenção da implantação do Plano de Manejo Florestal da Resex, que envolveria exploração de madeira em escala industrial muito próximo aos limites sul e oeste da TI e que, por diversas irregularidades encontra-se embargado pelo Ministério Público. A área ocupada por cada um dos aldeamentos dentro da TI Rio Negro-Ocaia varia de acordo com o contingente populacional de cada uma delas. De acordo com um levantamento feito a partir das imagens do Google Earth, as aldeias de Boca (75 hab em fevereiro de 2008) e a Sede do PIN (392 hab), juntas (por serem contíguas) ocupam cerca de 500 hec; a aldeia de Panxirop (49 hab) ocupa cerca de 160 hec; a aldeia de Piranha (81 hab), cerca de 26 hec, e de Ocaia II (78 hab, em outubro de 2006, quando foi esvaziada), 35hec (lista completa dos habitantes de todas as aldeias na Parte II do Relatório).

II. ATIVIDADES PRODUTIVAS. Descrição das atividades produtivas tradicionais e atuais desenvolvidas pelo grupo e das relações com outros grupos indígenas e com a sociedade envolvente.

Os Wari' são uma sociedade agricultora, caçadora e coletora. A sua principal atividade agrícola era o cultivo do milho, e a escolha dos locais de moradia era determinada pela disponibilidade de solo fértil para tal, conhecido como terra preta. O milho era - e ainda é, embora cultivado em menor escala - para os Wari' um importante signo da humanidade, e dele se fabrica dois tipos de farinha, as cervejas (chicha) doce, principal bebida de uso diário, e fermentada (de uso ritual) e a pamonha, que constitui o acompanhamento ideal da caça e do peixe. Além do milho, os Wari' plantavam, até o contato, em menores quantidades, mandioca-doce, cará, batata-doce e algodão. Além da agricultura, a subsistência dos Wari' apoia-se na caça, na pesca e na coleta de insetos, frutas (incluindo a castanha) e mel, sendo a caça a atividade mais valorizada social e ritualmente. A caça é mais proveitosa durante as chuvas, pelo fato do alagamento restringir a mobilidade dos animais, enquanto que a pesca traz mais resultados no final da estação seca, dada a diminuição das águas e a concentração dos peixes. A coleta depende da disponibilidade dos diferentes tipos de frutos, mel e larvas de insetos. Todas essas atividades exigem o percurso de áreas de consideráveis dimensões. Com o contato, em 1961, os Wari' passaram a cultivar também a mandioca-brava e a fabricar a farinha, que usam para o consumo e para a venda. A castanha-do-Pará ganhou importância pelo fato de também servir como meio de obtenção de dinheiro, usado para comprar produtos que se tornaram imprescindíveis com o contato, como os remédios, roupas, sabão, açúcar e óleo de cozinha, dentre outros. A concentração dos Wari' em aldeias maiores, especialmente nos Postos, dificulta o cultivo de milho, que exige solos mais férteis, que estão mais dispersos. Por isso, passaram a uma substituição gradativa do milho pela mandioca. Mesmo com essas dificuldades o milho continua sendo o cultígeno mais valorizado. O fato dos aldeamentos atuais serem de um modo geral muito maiores do que os existentes antes do contato, como o PIN Rio Negro-Ocaia, com 380 pessoas em sua sede, causou mudanças nos padrões de subsistência e nas condições sanitárias e de saúde, como a escassez de caça e de peixes, além do enorme aumento de doenças epidêmicas, como a malária e as parasitoses intestinais. A obtenção de dinheiro decorre da venda de farinha e castanha e dos pagamentos obtidos com aposentadorias e atividades remuneradas, como de agente de saúde indígena e professor indígena. Contato: Os Wari', até o momento da pacificação, não tinham relações amistosas com qualquer outro grupo indígena: os seus vizinhos Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau eram os principais inimigos, com quem faziam guerra. Com a pacificação, passaram a ter contato esporádico com essas e outras etnias, especialmente na Casa do Índio de Porto Velho. Nos anos 1970, após o episódio de extermínio dos OroWin, grupo também falante de língua da família Txapakura que habitava o alto rio Pacaás Novos, impetrado por um conhecido seringalista da região do alto rio Pacaás Novos e seus homens, os sobreviventes do massacre foram transferidos pela Funai para o PIN Rio Negro Ocaia, onde passaram a conviver com os Wari'. Vários casamentos entre eles se realizaram. No final dos anos 1980, os OroWin foram novamente transferidos para um Posto, São Luis, situado na TI Uru-Eu-Wau-Wau . Há ainda algumas mulheres Canoé, que foram levadas a diferentes postos wari' na década de 1980, e que se casaram com homens wari', adotanto também o seu idioma. Na aldeia de Sagarana, vivem com indígenas de outras etnias, especialmente Canoé e Makurap. A relação com os brancos até o momento da pacificação, organizada pelo SPI e missionários, foi de guerra. Desde as primeiras décadas do século XX, os Wari' vêm sendo raptados e mortos pelos brancos, o que se agravou nos anos 1940, quando aldeias inteiras eram metralhadas a mando de seringalistas locais, provocando terror e a fuga dos Wari' para as cabeceiras dos rios. Somando-se essas mortes àquelas provocadas pelas graves epidemias trazidas com a pacificação, 2/3 da população wari' foi exterminada. Os sobreviventes foram encontrados doentes e concentrados em algumas poucas aldeias, o que implicou em uma visão errada do que constituía o seu território tradicional, tendo como decorrência a demarcação equivocada da reserva, que se pretende corrigir.

III. MEIO AMBIENTE

Os Wari' vivem na terra firme amazônica, em uma região caracterizada como de clima tropical chuvoso, com marcada alternância entre estações seca e chuvosa. A população que hoje habita o PIN Rio Negro-Ocaia vivia distribuída nas bacias dos rios Outro Preto, Igarapé Santo André, Igarapé da Gruta e rio Negro, todos afluentes da margem direita do rio Pacaás Novos, que faz parte da bacia do Madeira. Hoje encontram-se restritos ao rio Negro e alguns de seus afluentes, como o Igarapé Ocaia. Os Wari utilizam os canais fluviais para a pesca, obtenção de água e deslocamento entre as aldeias das Terras Indígenas existentes na região. Os territórios em torno das aldeias atuais encontram-se saturados, tanto em termos de disponibilidade de solos adequados para o plantio do milho, cultígeno fundamental para a identidade cultural dos Wari', quanto no que diz respeito à distribuição de animais de caça e de peixes e de locais de coleta. Os índices de desnutrição registrados entre as crianças Wari' menores de 5 anos foram considerados alarmantes em estudo nutricional e foram associados aos fatores ambientais aos quais estão expostas (Leite 2007). No que diz respeito aos solos, vale assinalar a reduzida proporção em que são encontradas terras adequadas para a agricultura na Amazônia: segundo Morán (1990: 203), cerca de 75% dos solos são pobres e ácidos, 14% são solos de aluviões em áreas de várzea ou igapós; cerca de 7% são férteis, e os 3% restantes constituem solos muito arenosos e pobres. O solo amazônico, assim, forma um imenso mosaico, onde as terras férteis encontram-se dispersas em meio a grandes extensões de solos inapropriados para o cultivo. As terras ocupadas pelos Wari' correspondem às terras firmes, interfluviais, e encaixam-se nesta descrição. O manejo dos solos, nestas condições, é um aspecto fundamental para a sobrevivência dos Wari', a dispersão dos solos férteis é um ponto importante para a necessidade de ampliação da TI de acordo com os novos limites propostos, pois na área a ser incorporada existem diversas manchas de solos desse tipo reconhecidos pelos Wari', que correspondem às xitot tradicionais. Já há um conjunto consistente de evidências de que a agricultura de cortee-queima, praticada pelos Wari' e difundida nas terras baixas sulamericanas, constitui uma solução adequada às condições locais, ao contrário da agricultura mecanizada (Morán, 1990). O elevado tempo de recuperação exigido pelos solos amazônicos, entre 50 e 100 anos, aponta inequivocamente para a necessidade de uma extensão suficiente de terras para que os solos não se esgotem e a sobrevivência dos Wari' não seja ameaçada. A prática funciona muito bem em condições de baixa densidade demográfica, onde é possível cultivar outras áreas até que aquelas já cultivadas se recuperem e voltem a ser produtivas. Com o crescimento populacional é grande o aumento da pressão sobre os recursos naturais, e os solos agricultáveis estão entre os mais limitados destes recursos. De maneira análoga aos solos, os animais de caça também se encontram largamente dispersos pelo território, conforme constatou Descola (1986: 77). Os frutos dos quais os Wari' se alimentam encontram-se dispersos pelo território e a disponibilidade de cada um deles é limitada a curtos períodos por ano. Da mesma forma, a disponibilidade do mel e das larvas de insetos é sazonal. A coleta da castanha-do-Pará, uma importante fonte de renda hoje, limita-se aos meses de janeiro e fevereiro, e para que os recursos obtidos possam ser maximizados é necessário que explorem, em pequenos grupos, diversos castanhais, que se encontram espalhados em uma vasta região. Diversos deles, explorados pelos Wari' há vários anos, situam-se ao sul dos limites da TI, na área do conflito com a Resex, como mostra o mapa temático apresentado no Relatório. No que diz respeito à pesca, com a concentração da população, especialmente no PIN Rio Negro-Ocaia, situado à beira do rio Negro, a pesca nesse rio, nas imediações do posto, tem se revelado muito improdutiva. Os seus habitantes dependem, portanto, da pesca realizada no rio Pacaás Novos, que, dada a escassez de caça, tem sido atualmente uma das principais fontes de proteína animal. Entretanto, como revelam documentos apresentados pelos Wari' à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia anexados ao Relatório, quando se encontram fora dos limites da TI, os pescadores têm sido ameaçados por regionais que habitam as margens do rio Pacaás Novos. Além disso, como revelam os mesmos documentos, pescadores regionais têm explorado sistematicamente os recursos pesqueiros da TI, chegando mesmo a acampar nas margens do rio Pacaás Novos, dentro dos limites da TI Pacaás Novos. A preservação dos mananciais é de fundamental importância, sendo para isso necessária a conservação da vegetação da bacia hidrográfica, ou seja, de áreas de captação natural que drenam para os cursos d'água. Além disso, é importante a manutenção da qualidade da água, que vem sendo comprometida pela contaminação de mercúrio devido à mineração nas cabeceiras dos rios que banham a TI Rio Negro-Ocaia, pela poluição com dejetos humanos e animais, e com lixo proveniente dos bens manufaturados usados na alimentação (plásticos, alumínio). No caso dos Wari', a alta concentração populacional nos postos, no caso em questão no PIN Rio Negro-Ocaia, agrava esses problemas. Além disso, caso seja implantado um Plano de Manejo na Resex, as atividades previstas de exploração de madeira na Resex, com circulação de balsas pelo rio Pacaás Novos, e maior atividade humana na região, causarão danos consideráveis ao manancial hídrico, o que afetará imediatamente a qualidade da água e a produtividade da pesca, o que foi apontado pelos consultores da Apidiá no relatório do Plano de Manejo (Anexos deste Relatório). De acordo com pesquisa recente divulgada pelo Instituto Socioambiental e confirmada pelo Ministério do Meio Ambiente, que as reservas indígenas são as terras que exibem o menor índice de desmatamento de todas as unidades de preservação, incluindo aí as Reservas Biológicas, que por falta de fiscalização sofrem desmatamentos expressivos. Os indígenas atuam como defensores autóctones da floresta. As práticas de subsistência realizadas pelos Wari' há muitas gerações, e mantidas hoje, não afetam a integridade da floresta.

V. REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL: Projeção do crescimento populacional, aspectos cosmológicos, rituais, e a relação entre lugares sagrados e as áreas de ocupação; identificação e descrição das áreas necessárias para a reprodução do grupo.

A população total da TI Rio Negro-Ocaia em fevereiro de 2008 era de 608 pessoas de acordo com o levantamento do GT (606 de acordo com a Funai, em janeiro de 2008). Nos últimos 11 anos a população wari' como um todo cresceu a uma taxa média de 4,87% ao ano. Partindo-se da atual população da TI Rio-Negro-Ocaia, e aplicando-se a esta população a taxa de crescimento vegetativo observada na população wari' nos últimos onze anos, temos que em um ano a população chegará a cerca de 620 indivíduos, e dobrará em menos de quinze anos. Em outras palavras, mantida a atual taxa de crescimento populacional, a população da TI Rio Negro-Ocaia terá dobrado em 2022. O coeficiente de mortalidade infantil no período de 1995-2002 foi de 50,4 óbitos para cada mil nascidos vivos, valor que contrasta com a média nacional, de 25,1 óbitos por mil em 2002. Vida ritual: A vida ritual dos Wari' gira em torno da realização das festas entre os diferentes subgrupos, ou entre segmentos de um mesmo subgrupo (no caso da festa hwitop') e têm como ponto focal a produção de bebida fermentada de milho (chicha). A retomada de parte do seu território, com a ampliação da TI, especialmente com a inclusão das áreas nominadas, ou xitot, reconhecidas por eles como locais de habitação privilegiados, por exibirem um solo de terra preta, possibilitará que cultivem grandes roças de milho, como é o seu desejo manifesto, e a retomada das festas. Nesses locais, terão também à sua disposição uma quantidade maior de recursos alimentares de outro tipo, como caça, peixes, frutos, insetos e mel, que também são importantes como condição de possibilidade das festas. Mesmo aqueles que são hoje protestantes animam-se com a possibilidade de retomarem as suas festas. Locais sagrados: Para os Wari', os locais que poderíamos chamar de sagrados, ou seja, que servem como referência para a memória do grupo, são aqueles onde nasceram as pessoas e aqueles onde existem marcas da presença de uma determinada pessoa ou de realização de uma atividade coletiva. Assim, toda pessoa sabe o nome da localidade, xitot, onde nasceu, e é a partir dessa referência que pode reconstituir a sua trajetória de vida, que por sua vez se apóia na lembrança dos nomes das diferentes xitot em que viveu. A localidade, isto é, os territórios tradicionais, são a referência central para a memória. Os Wari' pretendem retomar o padrão tradicional de suas aldeias, dispersas e pequenas, de modo a melhorar as suas condições nutricionais e de saúde geral, retomar os rituais tradicionais que dependem da produção de bebida à base de milho e retornar aos locais habitados por seus ascendentes, de modo a preservar a memória identitária do grupo. Das 83 xitot ou aldeias tradicionais reconhecidas pelos Wari' dessa região, a grande maioria encontra-se fora dos limites atuais da TI, e os novos limites propostos visam incluir diversas dessas localidades sagradas, tais como Xi Kam Araji, hoje fora do limite oeste da TI, local do mencionado massacre. A área ao sul da TI, entre os rios Negro e Pacaás-Novos, atualmente parte da Resex do rio Pacaás Novos, sempre foi intensamente usada por eles, para caça, coleta, como mostra o mapa temático de atividades apresentado no Relatório, e no passado também para a moradia e realização de rituais (como na aldeia Wiran Jo). Entre 1961 e 1976 viveram concentrados onde hoje é a aldeia Ocaia II, o primeiro posto do SPI e depois Funai. Essa é justamente a área onde se concentra o conflito com os gestores da Resex, e que os Wari' reclamam oficialmente para si desde 1998 (documentos anexos ao Relatório). A área a oeste da TI, também hoje dentro dos limites da Resex do rio Pacaás Novos, vem sendo usada para o extrativismo e caça somente nas imediações dos limites da TI. Os Wari' no passado ocupavam intensamente essa área, e desejam voltar a estabelecer aldeias nos locais nominados e tradicionalmente ocupados por eles, conforme listados no mapa desenhado com rios e roças apresentado no Relatório. Essa área também vem sendo solicitada pelos Wari' desde 1998 (cf. documentos anexos). O mesmo ocorre na área ao norte da TI, hoje parte da Reserva Biológica do rio Ouro Preto, área tradicional de habitação dos OroAt e OroEo, onde se localizavam numerosas aldeias, e que continua a ser usada por eles para caça, extrativismo e coleta de taboca para a confecção de flechas, que só existe nessa região. Em viagem a essas três áreas reivindicadas, a equipe do GT constatou a presença dos solos férteis desejados pelos Wari' e inúmeros vestígios arqueológicos de ocupação pelos mesmos Wari', tais como presença de lâminas de machado e de cacos de cerâmica. Essas mesmas evidências foram encontradas pela equipe de consultoria da Apidiá, de acordo com o Plano de Manejo da Resex, Todos os registros arqueológicos disponíveis confirmam os relatos orais dos Wari' sobre as suas áreas de ocupação no período anterior ao contato, ou seja, até 1961, e de então até os dias atuais.

VI. LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

O GT para o levantamento fundiário foi constituído pela Portaria 550/Pres/09 com a seguinte composição: Luiz Antônio de Araújo (Engenheiro Agrônomo, Funai, Cuiabá), Edimilson Vargas Franco (Técnico Agropecuário, Funai, Cuiabá), Luiz Carlos Rodrigues Matos (Engenheiro Agrônomo, Incra, MT), Antônio Ponciano Pereira da Silva (Gerente de Ordenamento Territorial, SEDAM, Porto Velho), Josélio Anselmo Leite Cunha (Técnico Agrícola, Funai, Guajará-Mirim), José Marques da Silva (Piloto de barco, Funai). Em reunião realizada na sede da Funai de Guajará-Mirim foi acordada, conforme a solicitação da SEDAM, a participação, nas atividades, de um representante da Associação de Moradores da Resex Rio Pacaás Novos (doravante somente Resex). O representante da comunidade indígena Rio Negro-Ocaia indicado para participar do GT optou por não acompanhá-los à viagem, para evitar constrangimentos. Na primeira etapa do trabalho de campo, ao chegar à Colocação Encrenca, na confluência do rio Pacaás Novos e Igarapé Santo André, a equipe foi impedida de prosseguir e ameaçada por um grupo numeroso, armado, constituído por seringueiros e representantes de associações extrativistas (CNS, OSR, ASROP, ASP, ASAGUA, ASEX e COPINAVA). Falando em nome da comunidade de moradores da Resex, o representante disse que a entrada da equipe do GT nas colocações não seria permitida, alegando que não haviam sido comunicados com antecedência, de modo que alguns moradores poderiam não se encontrar no local. A equipe do GT propôs-se então a fazer uma notificação para que os moradores fossem avisados para uma vistoria futura. Essa proposta foi recusada pela comunidade ali presente, o que mostra que o problema não era a questão da ausência de notificação. Os presentes comunicaram à equipe do GT que iriam procurar meios legais para impedir a conclusão dos trabalhos. A equipe do GT, assim que retornou à cidade, sem ter realizado o seu trabalho de campo, enviou notificação à Associação Primavera, em nome do seu presidente, Sr. Vanderlei do Santos Pereira, oferecendo informações sobre o trabalho e solicitando definição de período propício para a realização do levantamento. Diante desse impedimento, a equipe do GT baseou o seu levantamento no documento disponibilizado pela SEDAM-RO, intitulado "Diagnóstico Demográfico e Sócio-Econômico da Resex Estadual do Rio Pacaás Novos", realizado em maio de 2006 por equipe composta por Elibeu Carmo e Silva (chefe da NODA/SEDAM- GM), Domingos Ferreira Torres Filho - Agente da Polícia Civil e César Mercado Bazan, morador local da colocação Prosperidade II. Os trabalhos de campo, para a verificação da situação demográfica e socio-econômica, foram realizados a partir de visitas às 119 colocações pertencentes à Resex. Segundo o gestor da Resex, Sr. Elibeu Carmo e Silva, a situação de ocupação mantém-se praticamente a mesma daquela apresentada no levantamento. Essas informações também coincidem de um modo geral com os dados apresentados Plano de Manejo da Reserva Extrativista Estadual Rio Pacaás Novos, com vistas à exploração de uso múltiplo" produzido pela empresa de consultoria Apidiá Planejamento, Estudos e Projetos Ltda., em abril de 2004 e no relatório final de consultoria da World Wildlife Foundation (WWF-Brasil) "Diagnóstico da situação atual do manejo florestal comunitário nas reservas extrativistas estaduais de Rondônia", datado de março de 2005, produzido por iniciativa da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) e da WWF-Brasil, através do Programa Amazônia (ambos incluídos integralmente nos Anexos do Relatório). Diversas dessas informações foram confirmadas pela visita da equipe do GT de estudos (Portaria 083/PRES/08 - 28.01.2008) em fevereiro de 2008, conforme descrição no Relatório (Introdução e Parte V). De acordo com o relatório da SEDAM-RO, que servirá de base para este levantamento, das 119 colocações da Resex somente 60 estão ocupadas (e 59 abandonadas), sendo a população total de 217 pessoas (148 adultos e 69 crianças). As colocações juntas possuem uma área de 200 hectares, seccionadas por 3 estradas de seringa, cada uma tendo em média 200 árvores de seringa, praticamente todas desativadas. As colocações distribuem-se por sete comunidades, sendo que somente Encrenca, Margarida, Santa Isabel e Nova Brasília encontram-se na área pleiteada para a TI, de modo que os dados aqui apresentados restringem-se a essas comunidades. A principal fonte de renda dos moradores da Resex como um todo é a venda de látex e de castanha para a Associação Primavera. Vendem também pequenas quantidades de produtos agrícolas. O relatório da Sedam informa que entre os moradores há 3 funcionários públicos pertencentes a famílias tradicionais, sendo que dois deles passam somente os finais de semana na colocação. Esse mesmo tipo de irregularidade está descrita em uma carta denúncia, datada de 09.01.2007 (Documento 26 Anexo ao nosso Relatório). As benfeitorias passíveis de avaliação são as seguintes: 3 prédios/escola (Margarida, Santa Isabel e Nova Brasília), sendo que somente o de Nova Brasília, na colocação Extrema, encontra-se em funcionamento, em condições precárias, com 7 alunos; 2 postos de saúde (Nova Brasília e Margarida), sendo que somente o último está em funcionamento; 2 estações de rádio (Margarida e Nova Brasília); 1 máquina de beneficiamento de arroz em funcionamento (Nova Brasília); casas no estilo palafitas, com paredes de paxiúba e cobertas de palha. Relação de moradores (Colocações habitadas e não-habitadas: nome do morador e coordenadas geográficas):

COMUNIDADE ENCRENCA Habitadas: 1) Natividade; Joaquim Mamede Carneiro; S 11 03 53,4/W065 08 44,0 - 2) N. Srª do Carmo; Ademar Ribeiro de Souza; S 11 04 27,0/W 065 06 57,3 - 3) Baia redonda; Diunízio Ferreira Lopes; S 11 04 33,4/W 065 06 41,8 - 4) Santa Terezinha; Dézio Ferreira Lopes; S 11 04 38,3/W 065 06 24,4 - 5) Porto Alegre; Raimundo Lopes Sobrinho; S 11 05 12,2/W 065 05 59,4 - 6) São Francisco 2; Sr. Francisco; S 11 05 46,0/W 065 04 20,4 - 7) Serrinha; Amarildo Anastácio Lopes; S 11 05 42,9/W 065 03 46,1 - 8) São Francisco; Maria Odaíza Duarte; S 11 05 47,5/W 065 03 29,2 - 9) Baía Grande; Fausto Bramini/Rosinete Lins; S 11 05 51,8/W 065 03 18,7 - 10) Baía do Escondido; Lozalete Melo Duarte; S 11 07 44,0/W 065 01 33,0 - 11) Encrenca; Rômulo Lins; S 11 08 27,1/W 065 00 56,4 - 12) Santo André; Rômulo Lins; S 11 08 27,1/W 065 00 56,4 - 13) Trunf-Pau; Lônidas Orlando Joaquim; S 11 10 05,7/W 064 59 26,8 - 14) Prosperidade 1; Francisco Joaquim Filho; S 11 11 25,5/W 064 58 15,6 - 15) Prosperidade 2; César Mercado Bazan; S 11 11 25,5/W 064 58 15,6 - 16) Baía do Bom Futuro; Edimar de Oliveira Lins; S 11 13 02,01/W 064 57 24,0 - COMUNIDADE ENCRENCA Não habitadas: 17) Mesa de Renda; S 11 03 53,4/W 065 07 54,0 - 18) Cajueiro; S 11 05 40,6/W 065 05 11,0 - 19) Gruta; S 11 07 11,3/W 065 03 07,3.

COMUNIDADE MARGARIDA Habitadas: 1) Santa Luzia; Narbia D. A. Almeida; S 11 12 25,0/W 064 47 25,0 - 2) Santa Maria I ; Francisco dos Santos Pereira; S 11 12 53,5/W 064 47 02,3 - 3) Santo Antonio; Antônio Felipe da Costa; S 11 13 42,6/W 064 45 54,7 - 4) Palhal; Ricardo Borges Amorim; S 11 14 12,0/W 064 44 28,0 - 5) São Francisco II; Luciano dos Santos Pereira; S 11 14 21,5/W 064 44 05,7 - 6) Primavera; Francisco da Silva; S 11 14 24,3/W 064 43 51,5 - 7) Lipuna; Ecieli Borges de Amorim; S 11 15 19,3/W 064 42 58,9 - 8) Margarida; Vanderlei dos Santos Pereira; S 11 14 25,8/W 064 41 02,2 - 9) Boa Esperança; Edilson dos Santos Pereira; S 11 14 14,2/W 064 40 24,5 - 10) São Francisco I; Maria Lucia Máximo Diniz; S 11 13 57,6/W 064 39 32,9 - 11) Baía Rica ; Luiz Américo M. Mercado; S 11 14 02,8/W 064 39 10,8 - 12) Abacateirão; Tereza Higino de Souza; S 11 14 10,3/W 064 38 20,6 - 13) Abacateirinho; José Ribamar S. da Silva; S 11 14 13,8/W 064 37 36,8 - 14) Santa Anita; Joana Oyola Ribeiro; S 11 14 12,3/W 064 37 31,1 - 15) Copaíba ; Francisco das Chagas S. Rufino; S 11 15 26,3/W 064 35 24,0 - 16) Lago de Espanha; Narcene D. Almeida da Costa; S 11 15 00,0/W 064 33 43,8. COMUNIDADE MARGARIDA Não-habitadas: 17) Castanheirinha; ; S 11 11 49,8/W 064 50 51,8 - 18) Santa Rita; ; S 11 11 01,3/W 064 50 2,1 - 19) São Pedro; ; S 11 12 05,2/W 064 49 29,7 - 20) Pé de Chumbo; ; S 11 12 16,6/W 064 49 18,1 - 21) Serrinha; ; S 11 12 22,0/W 064 49 05,3 - 22) Baixa Verde I ; ; S 11 12 29,9/W 064 48 23,4 - 23) Baixa Verde II ; ; S 11 12 57,8/W 064 48 22,3 - 24) Santa Maria II ; ; S 11 15 06,6/W 064 42 01,8 - 25)Margarida Velha; ; S 11 14 50,3/W 064 40 27,3 - 26) São Francisco; ; S 11 14 02,7/W 064 39 52,6 - 27) Venâncio; ; S 11 15 19,3/W 064 36 58,6. COMUNIDADE SANTA ISABEL - Habitadas: 1) Cavalo Marinho; Raimundo C. Pereira de Melo; S 11 14 28,9/W 064 31 41,3 - 2) Santa Isabel; Sebastião de Souza Rufino; S 11 14 18,6/W 064 31 07,7 - 3) Santa Isabel II ; José Mendes da Silva; S 11 14 20,8/W 064 30 34,2 - 4) Nova Morada; Maria Idalina de Oliveira; S 11 14 31,9/W 064 30 08,2 - 5) Nova Constância II; Arlindo Rodrigues dos Santos; S 11 14 31,8/W 064 29 47,7 - 6) Barraca Queimada; Sandro Canoé da Silva; S 11 14 28,1/W 064 29 35,0. COMUNIDADE SANTA ISABEL Não habitadas: 7) Lago de Lama; ; S 11 15 07,6/W 064 32 35,9 - 8) Terra Nova; ; S 11 15 23,3/W 064 29 10,8 - 9) Boa Esperança I; Plano de manejo madeireiro; S 11 15 19,1/W 064 27 46,7 - 10) Boa Esperança II ; Plano de manejo madeireiro; S 11 15 22,9/W 064 27 24,6.

COMUNIDADE NOVA BRASÍLIA - Habitadas: 1) Capa Homem; Amilton Amaral da Costa; S 11 14 27,7/W 064 26 22,4 - 2) Colônia; Eliezer Caetano de Moura; S 11 13 32,1/W 064 23 40,4 - 3.Extrema; Raimundo Gomes da Costa; S 11 12 47,9/W 064 22 29,9 - 3) Paraíso; José Francisco de Assis T. Temo; S 11 12 40,9/W 064 22 13,5 - 4) Nova Terra; Gigliane Teófilo Laurin; S 11 12 30,7/W 064 21 30,0 - 5) Cajueiro; Jacinto Velasques; S 11 13 13,7/W 064 20 31,3 - 6) Nova Brasília; Raimundo Cavalcante; S 11 11 40,7/W 064 19 08,9 - 7) Cafezal; Torquato Rodrigues da Silva; S 11 09 51,8/W 064 20 05,0 - 8) Nova Morada; Paulo Temo Soares; S 11 11 16,1/W 064 18 38,8 - 9) Duas Irmãs I ; Temo da Silva Rodrigues; S 11 10 23,8/W 064 16 28,3 - 10) Duas Irmãs II; Torquato Rodrigues; S 11 10 13,7/W 064 16 13,1. COMUNIDADE NOVA BRASÍLIA Não habitadas: 11) Corumbá; ; S 11 14 50,0/W 064 27 19,9 - 12) Abacaxi; ; S 11 14 40,0/W 064 25 19,9 - 13) Canta galo; ; S 11 14 34,9/W 064 24 05,7 - 14) Boca do São João; ; S 11 11 32,7/W 064 17 04,8. Limite Norte da TI: na Reserva Biológica do rio Ouro Preto não há moradores.

VII. CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO

A proposta de delimitação apresentada atende a todos os requisitos estabelecidos pelo art. 231 da Constituição Federal, Decreto nº 1.775/1996 e Portaria nº 14/MJ/1996 e também pela Lei nº 6001/1973, configurando uma terra tradicionalmente ocupada. Diante dos dados sobre a ocupação tradicional, sobre a utilização dos recursos ambientais, e sobre o crescimento populacional, conclui-se que os Wari' dependem, para a sua sobrevivência física e cultural, da anexação à TI da área requisitada. Esse é o desejo manifesto dos habitantes da TI Rio Negro-Ocaia, que tiveram a iniciativa de solicitar a anexação de suas terras ancestrais em 1998, e que reiteradamente sustentaram esse pedido, colaborando intensamente com os trabalhos realizados com vistas ao reconhecimento de suas terras de ocupação tradicional. Nesse sentido, cabe dar continuidade ao procedimento de regularização da Terra Indígena Rio Negro-Ocaia, conforme mapa e memorial descritivo a seguir.

APARECIDA MARIA NEIVA VILAÇA

Antropóloga/Coordenadora do GT

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do Ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 10º53'17,9" S e 64º49'33,6" WGr., localizado na cabeceira do igarapé Santo André ou Mana To, daí segue margeando a encosta da Cordilheira dos Pacaas Novos sentido leste até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 10º53'57,1" S e 64º31'57,2" WGr., localizado na confluência de um igarapé com o Rio Negro; daí, segue pelo citado rio, sentido montante até o Ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 10º57'10,4" S e 64º25'50,3" WGr., localizado em uma de sua cabeceiras; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas 10º57'31,1" S e 64º25'42,9" WGr., localizado no limite da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau; daí, segue por uma linha reta até o Marco 47 situado no limite da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, de coordenadas geográficas 10º58'06,34" S e 64º26'09,98" WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí segue por este limite, a jusante, até o Marco 46, de coordenadas geográficas 11º04'40,59" S e 64º25'59,28" WGr, localizado na confluência de outro igarapé sem denominação; daí segue pela margem direita do referido igarapé, a montante, até o Marco 45, de coordenadas geográficas 11º02'59,42" S e 64º21'39,80" WGr, localizado na confluência de outro igarapé sem denominação; daí, segue por este último a montante até o Marco 44, de coordenadas geográficas 11º06'42,47" S e 64º19'56,12" WGr, localizado em sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta, até o Marco SAT 43 de coordenadas geográficas 11º07'55,86" S e 64º19'22,25" WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Taboquinha; daí, segue por este igarapé a jusante até o Marco 42, de coordenadas geográficas 11º10'22,44" S e 64º16'01,65" WGr, localizado na confluência deste com o Rio Pacaas Novos; daí, segue pela margem direita do Rio Pacaas Novos, a jusante, até o Ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas 11º07'14,0" S e 65º03'04,9"WGr., localizado na confluência com o Igarapé Santo André; daí, segue pela margem esquerda do Igarapé Santo André, a montante, até o Ponto P-01, início desta descrição perimétrica. Obs.: 1- Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SC.20-Y-A-V e VI - SC.20-Y-B-IV - SC.20-Y-C-II e III - SC.20-Y-D-I - Escala 1:100.000 - DSG - 1977. 2- As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal Córrego Alegre. Responsável Técnico pela Identificação dos limites: Hélcio de Mattos Batista, Engenheiro Agrimensor - CREA 4.276-D - AM/RR.