O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 105ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de junho de 2007, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 5 DE JUNHO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA