Despacho ANP nº 459 de 15/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2008
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Posto do Coqueiro LTDA.
Em virtude do Ofício DRT-2-Nº 162/2008, de 06.05.2008, emitido pela Secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária - Diretoria Executiva da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/02, que informa o restabelecimento da inscrição estadual nº 283.029.217.115 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO DO COQUEIRO LTDA., CNPJ nº 65.489.924/0001-49, ficando registrado na ANP sob o nº SP0027016, conforme Processo nº 48610.010903/2002-17.
EDSON MENEZES DA SILVA