Despacho ANP nº 459 de 11/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício SIEFI nº 2/2006, de 03.05.2006, da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte, que informa a situação cadastral de inscrição estadual cancelada ou baixada dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
RN0005143 FRANCISCO XAVIER GOMES PINTO 00.643.549/0001-02 48610.003707/2001-13 
RN0010668 QUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA. 00.810.362/0002-29 48610.009744/2001-27 
RN0000223 JUREMA SMITH DA NOBREGA MAIA ME. 01.878.860/0001-95 48610.001818/2001-87 
RN0016200 POSTO CONFIANÇA LTDA. 02.095.474/0001-90 48610.017466/2001-81 
RN0000624 EDILSON PEDRO DO NASCIMENTO EPP. 02.110.024/0002-00 48610.008313/2000-13 
RN0166209 ESCO EMPRESA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. 02.629.399/0001-08 48610.011742/2003-61 
RN0017006 POSTO CIDADE PRAIA LTDA. 02.964.869/0002-62 48610.018167/2001-64 
RN0166926 N M GADELHA ME. 03.324.739/0001-47 48610.000203/2004-86 
RN0000757 W & M COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. 03.349.682/0002-11 48610.004128/2000-15 
RN0017041 POSTO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 03.859.419/0001-91 48610.014304/2001-91 
RN0011503 ON COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. 04.182.075/0002-72 48610.008597/2001-78 
RN0023238 RAIMUNDO BERNARDO DE LIMA ME. 04.416.765/0001-68 48610.001861/2002-23 
RN0031330 POSTO PASSAGEM DAS FLORES LTDA. 04.589.445/0002-90 48610.001810/2003-82 
RN0028643 HICA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. 04.655.041/0001-77 48610.011740/2002-91 
RN0029983 LC TRANSPORTES E COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 05.290.170/0001-71 48610.014793/2002-62 
RN0159335 E. B. DE ALMEIDA 05.431.933/0001-57 48610.003677/2003-15 
RN0165674 FRANCIS HERY COSTA 05.797.583/0001-47 48610.011028/2003-71 
RN0163927 UNIÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 05.828.790/0001-11 48610.009572/2003-53 
RN0173269 SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA - ME. 06.323.099/0001-49 48610.006404/2004-97 
RN0023038 VALTECIO E SOUZA LTDA. 08.167.736/0001-60 48610.004128/2002-61 
RN0027976 ENALDO SILVA DE ARAÚJO 08.283.236/0002-75 48610.012152/2002-73 
RN0002809 MANOEL ANTÔNIO DE ARAÚJO - ME. 08.296.543/0001-00 48610.001593/2001-69 
RN0012383 NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO - ME. 08.559.452/0002-09 48610.011161/2001-66 
RN0010130 JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA FILHO 24.369.654/0002-36 48610.009155/2001-49 
RN0029092 POSTO ZONA NORTE LTDA. 24.537.557/0001-24 48610.013500/2002-21 
RN0001157 T M COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 40.787.160/0001-47 48610.006585/2000-85 
RN0014674 POSTO BREJINHO LTDA. 70.025.564/0001-64 48610.016838/2001-52 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY