Despacho ANP nº 458 de 15/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2008
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Irmãos Muraro LTDA.
Em virtude do Ofício DEAT nº 423/2008, de 24.04.2008, emitido pela Secretaria do Estado de São Paulo - Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária - Diretoria Executiva da Administração Tributária, que informa o restabelecimento da inscrição estadual nº 343.000.983.114 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao IRMÃOS MURARO LTDA., CNPJ nº 46.211.801/0001-05, ficando registrado na ANP sob o nº SP0008585, conforme Processo nº 48610.011325/2000-74.
EDSON MENEZES DA SILVA