Despacho ANP nº 453 de 09/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2006
Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/02-Santos nº 149/2006, de 29.03.2006, da Secretaria de Fazenda de Santos, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Processo |
SP0015022 | AUTO POSTO COLÔNIA DO GUARUJÁ LTDA. | 01.196.163/0001-54 | 48610.015817/2001-11 |
SP0000877 | CENTRO AUTOMOTIVO GUARU LTDA. | 03.024.837/0001-69 | 48610.005170/2004-61 |
SP0160647 | AUTO POSTO W. MARTINS COMERCIAL LTDA. EPP. | 04.393.080/0001-43 | 48610.005278/2003-72 |
SP0164048 | AUTO POSTO NOVO PORTAL DO SOL LTDA. | 05.789.065/0001-81 | 48610.009693/2003-11 |
SP0014524 | AUTO POSTO PRAIANO | 58.180.514/0001-56 | 48610.016550/2001-88 |
SP0031201 | SUPER POSTO PERALTA DE SANTOS LTDA. | 46.783.635/0001-03 | 48610.001535/2003-13 |
SP0160450 | AUTO POSTO DE SERVIÇOS BRASIL 500 DE SANTOS LTDA. | 05.628.850/0001-52 | 48610.005022/2003-65 |
SP0159599 | AUTO POSTO E ESTACIONAMENTO ITAPURA DE SÃO VICENTE LTDA. | 54.755.962/0001-80 | 48610.004585/2003-36 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY