Despacho ANP nº 453 de 09/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/02-Santos nº 149/2006, de 29.03.2006, da Secretaria de Fazenda de Santos, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
SP0015022 AUTO POSTO COLÔNIA DO GUARUJÁ LTDA. 01.196.163/0001-54 48610.015817/2001-11 
SP0000877 CENTRO AUTOMOTIVO GUARU LTDA. 03.024.837/0001-69 48610.005170/2004-61 
SP0160647 AUTO POSTO W. MARTINS COMERCIAL LTDA. EPP. 04.393.080/0001-43 48610.005278/2003-72 
SP0164048 AUTO POSTO NOVO PORTAL DO SOL LTDA. 05.789.065/0001-81 48610.009693/2003-11 
SP0014524 AUTO POSTO PRAIANO 58.180.514/0001-56 48610.016550/2001-88 
SP0031201 SUPER POSTO PERALTA DE SANTOS LTDA. 46.783.635/0001-03 48610.001535/2003-13 
SP0160450 AUTO POSTO DE SERVIÇOS BRASIL 500 DE SANTOS LTDA. 05.628.850/0001-52 48610.005022/2003-65 
SP0159599 AUTO POSTO E ESTACIONAMENTO ITAPURA DE SÃO VICENTE LTDA. 54.755.962/0001-80 48610.004585/2003-36 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY