O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de agosto de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 4 DE AGOSTO DE 2023