Despacho CONFAZ nº 45 DE 22/06/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Trier Comercio de Softwares Ltda  Av. José Acácio Moreira, 1631, Centro Tubarão/SC CEP: 88.704-557 03.009.299/0001-33  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0172020  Nome: SGF Versão: 7.3.0.1 Código MD5: 2574fc828fd35397ef7122de8f4bf1e8 pdv_sgfpod1 Data do término da análise: 15.06.2020
AT&PP Sistemas Ltda  Rua das Figueiras, 1125, Pedra Branca Palhoça/SC CEP: 88.137-280 02.380.779/0001-43 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0182020  Nome: APPTA PAF-ECF Versão: 2.0.6.6 Código MD5: 7ff9e896124a4122158902691b87b1f7 APPTA PAF-ECF

Data do término da análise: 18.06.2020

b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Uninfo Sistemas Ltda  Rua Guaporé, 812, Presidente Medici Chapecó/SC CEP: 89.801-101 04.199.950/0001-48  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3502020  Nome: PAFUninfo Versão: 12.0.0.0 Código MD5: 1277A37B67D47545A14B2B50675F28A9 Data do término da análise: 15.06.2020
Databox Sistemas de Gestão Ltda  Estrada Blumenau, 3221, Bremer Rio do Sul/SC CEP: 89.161-000 03.320.415/0001-30 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3512020  Nome: Box Empresa - Frente de Caixa Versão: 05.01.1950 Código MD5: EBFE30A7CF6F044D2E2B85286F3FEA97

Data do término da análise: 18.06.2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS